OBS - Alguns documentos necessariamente não precisarão serem publicados por todos os estados, uma vez que muitos são padrão, como o ESTATUTO por exemplo. Assim alguns nós publicaremos e servirão de modêlo para os demais.
No caso abaixo por exemplo publicaremos o ESTATUTO do MDD do PIAUÍ que é modelo para os demais, enquanto a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL também é igual para todos os Estados.
Estrutura Organizacional do MDD nos Estados :
Congresso Popular Estadual e Conselho Estadual, Coordenação Estadual e Coordenações Municipais.
Cargos e funções nas Coordenações Estaduais:
COORDENAÇÃO GERAL
1. Coordenador(a) Estadual 2. Sub-Coordenador(a) Estadual 3.Coordenador Geral da Capital
COORDENAÇÕES EXECUTIVAS
4. Coordenador (a) de Organização e Mobilização 5. Sub.Coord. (a) de Organização e Mobilização
6. Coordenador de Midia e Comunicação 7. Sub. Coord. Midia e Comunicação
8. Coordenador Formação Politica Ideológica 9. Sub. Coord. Form. Politica Ideológica
10.Coordenador Administrativo Financeiro 11. Sub. Coord. Admtiva e Financeiro
COORDENAÇÕES DE APOIO
12.Coordenador do Comitê Juridico de Advogados Populares 13.Sub. Coord. do Comitê Juridico de Advogados Populares
14. Coordenador do Comitê Técnico de Politicas Públicas 15. Sub.Coord. do Comitê Técnico de Politicas Públicas
COORDENAÇÕES DE BASE
16. Coordenador Sindical e Operário 17. Sub.Coordenador Sindical e Operário
18. Coordenador Comunitário de Moradores 19. Sub.Coordenador Comunitário de Moradores
20. Coordenador Estudantil e da Juventude 21. Sub.Coordenador Estudantil e da Juventude
22. Coordenador de Cidadania e Genêro 23. Sub.Coordenador de Cidadania e Genêro
OBSERVAÇÃO ESPECIAL Nos estados onde tenha MDD organizado os membros das coordenações estaduais serão eleitos conforme o REGIMENTO DE ORGANIZAÇÃO, publicado na página de DOCUMENTOS do MDD neste SITE. Até esse ato porém as coordenações se constituirão com os três membros de número 1,2,3 e complementadas conforme a necessidade com os demais cargos.
AC
Acre
AL
Alagoas
AM
Amazonas
AP
Amapá
BA
Bahia
CE
Ceará
X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
DF - Distrito Federal - INFORMES
1º ENCONTRO BRASILIENSE DEMOCRACIA DIRETA E O PODER POPULAR
DATA: 27 e 28 de outubro de 2007 –
Sábado e Domingo
LOCAL: SAS - Quadra 06 – Bloco “K” – Auditório da ANPREV – Ed. BELVEDERE (entre os prédios do Ministério da Fazenda e da ANATEL)
HORÁRIO: dia 27 (sábado) das 09h às 19h e dia 28 (domingo) das 09h às 13h
PARTICIPANTES: Militantes do MDD-DF, simpatizantes da DEMOCRACIA DIRETA, ativistas pelo poder popular e defensores dos DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE, PAZ MUNDIAL e LIBERDADES DEMOCRÁTICAS.
Dia 27 – Sábado – PROGRAMAÇÃO
MANHÃ
09h00 - Abertura com informes gerais, canto do Hino VENCEREMOS, exibição do Trailer do Filme-Documentário KADHAFY E A INTERNACIONAL REVOLUCIONÁRIA e composição da Mesa Diretora dos Trabalhos do Encontro.
09h30 - Palestra com o Tema: O MDD e a construção do Poder Popular no Brasil
(Ideologia, Projeto e Organização do MDD na concepção da Terceira Teoria).
10h30 - Depoimentos de convidados especiais e internacionais sobre a Democracia Direta e o Poder Popular.
11h30 - Entrega dos Certificados / Diplomas aos formandos dos Cursos de Formação Política sobre a TERCEIRA TEORIA – Democracia Direta e Poder Popular.
12h00 - Discurso do Orador e dos Patronos e Paraninfos das turmas de formandos
12h30 - Anúncio e apresentação das 05 monografias escolhidas (entre as 30) sobre a Terceira Teoria / Livro Verde para publicação pelo MDD-DF.
12h40 - Informes Gerais e Canto do Hino VENCEREMOS.
12h45 - Intervalo para ALMOÇO
TARDE
13h45 - Reabertura com canto do Hino VENCEREMOS e Informes Gerais.
14h00 - Painéis sobre o Trabalho de Direção do MDD no DF:
a) Recrutamento e Organização c) Mídia e Comunicação
b) Formação Política e Ideológica d) Administração e Finanças
15h00 - Plenária p/ leitura (pelos Relatores) do relatório dos Painéis sobre o Trabalho de Direção
15h30 - Oficinas sobre o Trabalho de Base do MDD no DF a) Comitê SINDICAL E ; b) Comitê ESTUDANTIL E DA JUVENTUDE c) Comitê COMUNITÁRIO; d) Comitê de CIDADANIA E GÊNEROS - (Idosos, Negros, Índios, Ecologistas, etc)
16h30 - Plenária p/ leitura (pelos Relatores) do relatório das Oficinas sobre o Trabalho de Base.
17h00 - GRUPOS TAREFAS sobre o Trabalho de Massa do MDD no DF
Regional 1 – Plano Piloto e região; Regional 2 – Taguatinga e região ; Regional 5 – Sudoeste, Cruzeiro e região, Região 4 - Guará e região; Regional 3 – Sobradinho e região ; Regional 6 – Núcleo Bandeirante e região
18h00 - Plenária p/ leitura (pelos Relatores) do relatório dos Grupos Tarefas sobre Trabalho de Massa.
18h30 - Informes e propostas do Plano de Metas-DF, Calendário de Atividades-DF e o Congresso Geral do MDD-DF 2008.
19h00 - Encerramento do 1º dia c/ informes gerais e canto do Hino VENCEREMOS.
Dia 28 – Domingo – PROGRAMAÇÃO
MANHÃ
09h00 - Reabertura com informes gerais, canto do Hino VENCEREMOS, exibição do Documentário – VENEZUELA, 7 ANOS DE REVOLUÇÃO e composição da Mesa.
09h30 - Informes sobre o MDD nos estados, Encontro Nacional/2007 e o Congresso Geral/2008.
10h00 - DOCUMENTO FINAL – Deliberação sobre as Propostas para o Encontro Nacional:
Carta de Princípios – Manifesto – Programa – Estatuto – Regimento de Organização - Plano de Metas , e Calendário de Atividades/2008.
11h30 - Eleição e posse da Coordenação Regional do MDD Brasília/DF e Delegados p/ o Encontro Nacional/2007
12h00 - TRIBUNA LIVRE para apresentação de Moções e avaliação do Encontro pelos participantes.
12h30 - AVALIAÇÃO FINAL pelos convidados especiais e Coordenação eleita.
13h30 - ENCERRAMENTO com o canto do Hino VENCEREMOS.
MDD/Brasília-DF
1º de Setembro/2007
x-x-x-x-x-x-x-x-x
II Encontro de Base do MDD
p/Democracia Direta e o
Poder Popular no DF
Dia..........13 de setembro de 2008 - SABADO
Horário.....Das 13.00 ás 19.00 horas
Local.......Auditório do SINDIMETRÔ, no CONIC,
Edificio Venâncio V - TERRAÇO
( a apenas 200 metros da RODOVIÁRIA de Brasilia )
P R O G R A M A Ç Ã O
13.00 - Recepção e distribuição do material de trabalho.
13.30 - Abertura c/ informes gerais e composição da mesa de trabalho
14.00 - Relatório Informativo sobre o Trabalho de Direção do MDD / DF nos três primeiros trimestres e Calendário de Atividades p/ o 4º trimestre - OUT-NOV-DEZ, além
de informes sobre os seguintes assuntos:
a - Cursos de Formação Politica;
b - Realização dos Congressos de Base do MDD - SINDICAL,
COMUNITÁRIO, ESTUDANTIL E JUVENTUDE e CIDADANIA E GENÊRO
c - Delegação do MDD ao Forum Social Mundial - 2009
d - Festa de lançamento dos DVDs e CDs revolucionários e lançamento público Escola
de Formação Politica PODER POPULAR
14.30 - Solenidade de entrega dos CERTIFICADOS aos concludentes do Curso de Formação 15.30 - Informes sobre ás PLENÁRIAS POPULARES e formação das mesmas
15.45 - Plenária SINDICAL e OPERÁRIA dos CRs p/ Democracia Direta e o Poder Popular
Plenária COMUNITÁRIA DE MORADOREs p/ Democracia Direta e o Poder Popular Plenária ESTUDANTIL E DA JUVENTUDE p/ Democracia Direta e o Poder Popular Plenária de CIDADANIA E GENÊRO CRs p/ Democracia Direta e o Poder Popular
17.30 - Relatório das PLENÁRIAS c/ pontos do DOCUMENTO FINAL
18.00 - Eleição da Coordenação Regional do MDD - DF
18.15 - Resultado da eleição e proclamação dos eleitos
18.30 - Informes finais e ENCERRAMENTO
Observação - A pauta de discussão das PLENÁRIAS POPULARES é a seguinte:
Plenária SINDICAL E OPERÁRIA 1 - Unificação das lutas dos trabalhadores do DF ( Rodoviários , vigilantes, construção civil, comerciários,etc através de DATAS BASE, DELEGACIAS SINDICAIS, etc )2 - Eleição nos sindicatos e composição de CHAPAS, Estratégia, Tática, Cursos de Formação)3 - Lutas politicas - eleições diretas p/ Administradores Regionais, implantação das Assembléias Populares,do Orçamento Popular e das CPIs-Comissões Populares de Investigação.4 - Calendário de Atividades - Eleições sindicais, ampliação das bases, Congresso de Base, etc)5 - Eleição da Coordenação Sindical do MDD
Plenária COMUNITÁRIA DE MORADORES 1 - Unificação das lutas do Movimento Comunitário de Moradores do DF através dos líderes comunitários das diversas SATÉLITES p/ defesa da MORADIA, SANEAMENTO, SAÚDE, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER, SEGURANÇA, ESPORTE, CULTURA, etc )2 - Eleições nas Associações de Moradores no DF e discussão sobre criação de FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES combativa e que não se deixe cooptar pelos governos.3 - Lutas politicas - eleições diretas p/ Administradores Regionais, implantação das Assem - Assembléias Populares,do Orçamento Popular e das -Comissões Populares de Investigação.CPIs4 - Calendário de Atividades ( Eleições comunitárias, ampliação das bases, Congresso de Base)5 - Eleição da Coordenação Comunitária do MDD
Plenária ESTUDANTIL E DA JUVENTUDE 1 - Unificação das lutas estudantis no DF ( mensalidades, grades horária nas universidades, férias, estágios, bolsas, transporte, segurança nas escolas e universidades, etc )2 - Eleições para os Grêmios Estudantis, Centros Acadêmicos, DCEs, etc, nas universidades e colégios de ensino médio )3 - Lutas politicas - eleições diretas p/ Administradores Regionais, implantação das Assembléias Populares,do Orçamento Popular e das CPIs-Comissões Populares de Investigação.4 - Calendário de Atividades ( Eleições estudantis, ampliação das bases, Congresso Estudantil e Congresso da Juventude ) 5 - Eleição da Coordenação Estudantil e da Juvetude ( universitária, secundarista e popular )
Plenária de CIDADANIA E GENÊRO 1 - Unificação das lutas populares em defesa dos direitos humanos, meio ambiente, paz mundial, liberdades democráticas, cidadania e genêro, negros, indios, idosos, etc2 - Eleições para entidades acima citadas. Estratégia e Tática3 - Lutas politicas - eleições diretas p/ Administradores Regionais, implantação das Assembléias Populares,do Orçamento Popular e das CPIs-Comissões Populares de Investigação4 - Calendário de Atividades - Eleições nas entidades, ampliação das bases, Congressos, etc )5 - Eleição da Coordenação de Cidadania e Genêro.
OBSERVAÇÕES -1 - Em cada Planária será escolhida uma mesa para dirigi-la composta de UM Coordenador, UM Secretário e UM Relator. Esta mesa apresentará o resultado dos trabalhos em PLENÁRIO.2 - A relação dos cargos que compõe a Coordenação do MDD seguem em folha anéxa. Brasilia - DF - Brasil, 1º de setembro de 2008 .
Programação do MDD – DF, em
Brasília, relativo á semana de
festividades dos 40 anos da
Revolução de Al-Father na LIBIA
Dia 1º de setembro / 3ª feira –
1 - De 14.00 as 17.00 hs Reunião Ampliada ( Coordenadores e Base ) do MDD – MCR – DF com a seguinte programação:
a) – Abertura c/ Informe Gerais sobre as comemorações dos 40 anos da Revolução Libia.
b) – Palestra sobre os 40 anos da Revolução Líbia e a Geopolítica Contemporânea.
c) – Exibição do Trailler- Documentário : KHADAFY E A REVOLUÇÃO; 10 minutos.
d) – Debate sobre a Revolução Líbia e seu papel na solidariedade internacional
e) – Elaboração da MENSAGEM do MDD – DF a ser enviada ao Líder MUAMMAR
KHADHAFY na Líbia parabenizando-o pelos 40 anos da Revolução.
2 - De 19.30 as 21.30 hs – Jantar no Buffet Porto Vitória – em homenagem aos 40 anos da
Revolução Líbia.
Dia 2 de setembro / 4ª feira
Visita ao Congresso Nacional p/ assistir ao discurso a ser pronunciado pelo Deputado NILSON
MOURÃO em homenagem aos 40 anos da Revolução Líbia. Data e horário a confirmar.
Dias 3 e 4 de setembro / 5ª e 6ª feira.
1 – Sob a Coordenação do CR - Comitê Revolucionário Estudantil e da Juventude do MDD-DF,
distribuição de 250 Livros Verdes nas cinco (05) principais universidades do DF, nos DCEs
e nas Bibliotecas.
UnB........... – Milena
UPIS ..........– Marcos e Florêncio
UniCEUB.. – Acilino e Antonio
UniDF....... - Carlos
UNIP ..........- Rejane
Dia 5 de setembro / SABADO
Das 15 as 18 horas Reunião da Coordenação do MDD – DF com a militância de base para o
Encerramento da SEMANA DE FESTIVIDADES DOS 40 ANOS DA REVOLUÇÃO LIBIA
com exibição e debate do Filme – OMAR MUCKTAR – O Leão do Deserto e a respectiva
AVALIAÇÃO GERAL das atividades realizadas.
Brasília – DF – Brasil, na Reunião da Coordenação de MDD – DF em 22 de agosto de 2009.
X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
ES
Espírito Santo
GO
Goiás
MA
Maranhão
MG
Minas Gerais
MS
Mato Grosso do Sul
MT
Mato Grosso
PA
Pará
PB
Paraíba
PE
Pernambuco
PI - Piauí
ESTATUTO do MDD - Piauí
Movimento da Democracia Direta
CAPÍTULO I - Da Natureza e dos Fins
ART 1º- Sob a denominação de Movimento Democracia Direta, doravante denominado MDD, com sede e foro no município de Teresina , Estado do Piauí, em Assembléia Geral de Fundação, fica constituida como Entidade de Direito Privado,com tempo e duração indeterminado e reger-se- á por esse Estatuto.
.
ART 2º - O Movimento Democracia Direta é uma sociedade civil, com personalidade jurídica própria, sem finalidade lucrativa ou partidária, de caráter politico cultural de atuação nacional e internacional, que tem como objetivo contribuir para a promoção da Democracia Direta e Participativa, objetivando a construção do Poder Popular, no Estado do Piauí e demais estados brasileiros, através da Solidariedade Internacional,da Paz Mundial, dos Direitos Humanos,da Defesa da Vida, do Meio Ambiente e pela Cooperação Internacional, através do Intercâmbio Cultural, Esportivo, Técnico e Científico, do Comércio Exterior Solidário e as Relações Política, Econômica e Sociais dos povos.
§ Único - O Movimento Democracia Direta – MDD tem sede e foro no município de Teresina, Estado do Piauí, República Federativa do Brasil, e suas atividades se regem pelo presente Estatuto, o Regimento Interno e Atos Complementares de sua Diretoria.
ART.3º - O MDD, além de propugnar pela defesa do que determina o artigo anterior, lutará pela institucionalização da Democracia Direta e a construção do Poder Popular, fundamentado nos principios básicos da Terceira Teoria Universal, na busca de uma sociedade justa, livre e socialista.
ART.4º- -Com a finalidade de lutar pelo desenvolvimento da Democracia Direta e Participativa, o MDD poderá desenvolver as seguintes atividades:
§1º - Realizar palestras, debates, simpósios, seminários, congressos e manter Cursos de Formação e Extensão Politica e Cultural, Graduação e Pós-Graduação, conforme legislação própria em vigor,além de outras formas afins de divulgação de todos os assuntos que direta ou indiretamente se relacionem com a Democracia Direta e Participativa conforme artigo 2º deste Estatuto.
§2º - Realizar estudos e pesquisas sobre Democracia Direta e Participativa e o Poder Popular, Politica Internacional, Assuntos Estratégicos e tudo que diga respeito ao que consta no artigo 2º desse Estatuto.
§3º - Difundir produção de natureza científica, tecnológica e educacional e disseminar processos culturais que comprovadamente venham a contribuir para a Democracia Direta e a construção do Poder Popular.
§4º- Preparar anteprojetos de lei e sugestões endereçadas aos órgãos públicos competentes, entidades educacionais e culturais de forma a defender a Demogracia Direta,a Participação Política e o Poder Popular em todas as suas manifestações,assim como matérias que digam respeito ao que configura o artigo 2º deste Estatuto.
§5º- Estabelecer contatos com instituições culturais, educacionais e técnico-científico, ONGs, Agências Governamentais e Empresas Privadas e outros organismos públicos ou privados, nacionais e internacionais, com a finalidade de ampliar a Participação Política, desenvolver a Democracia Direta e construir o Poder Popular, preservar e defender a Paz Mundial, a Vida, os Direitos Humanos, a Solidariedade e a Cooperação política, econômica, social,cultural, e científica internacional dentro do conceito de Democracia Direta e Participativa do Poder Popular.
§6º- Editar livros, revistas, jornais, boletins, programas de radio, televisão e cinema, e usar dos demais recursos
de comunicação de massas em seus diversos ramos, assim como manter, dentro da legislação em vigor,
Jornal – Emissora de Rádio e Canal de Televisão ambulantes e fixos.
§7º- Manter livrarias e/ou bancas de exposição de cartazes-banners-jornais e quaisquer outros meios de difusão de matéria de interesse da divulgação e da defesa da Democracia Direta e Participativa e do Poder Popular.
§8º- Prestar serviços de assessoria e consultoria de projetos dentro de sua proposta a quaisquer órgãos públicos ou privados, institucional ou não, nacional e/ou internacional sendo os recursos destinados ao MDD,pelos serviços prestados, incluído em sua contabilidade conforme o que estabelece o Art.9 deste Estatuto, e se aplicando no caso o que estabelece os parágrafos 3 º e 5º do mesmo.
§ 9º- Celebrar Convênios e Acordos, a nível de cooperação com Organizações Nacionais e/ou Internacionais, governamentais ou não, públicos e/ou privadas, observadas a legislação em vigor e suas restrições legais.
§10º- Manter bibliotecas, arquivos e memoriais, de material de interesse pertinente aos objetivos do MDD.
§11º- Recorrer a quaisquer outras formas de atuação que possam concorrer para a promoção e a defesa da boa vizinhança entre os povos e o apoio ao desenvolvimento de programas que visem fortalecer a Democracia Direta e a construção do Poder Popular, das Relações de Gênero e Reforma do Estado, dentre outros.
CAPITULO II - Dos Sócios
ART. 5º - O MDD terá sócios fundadores, efetivos, honorários, beneméritos e coletivos.
§1º - São sócios FUNDADORES os que subscrevem o Manifesto de Fundação do MDD –Movimento Democracia Direta e/ou participarem da Assembléia de Fundação.
§ 2º - São sócios EFETIVOS os que forem aceitos pelo CONSELHO DIRETOR, mediante proposta assinada por
dois ou mais sócios.
§ 3º - São sócios HONORÁRIOS e BENEMÉRITOS os que,tendo prestado serviço excepcional à causa do que
estabelece o Art.2º deste Estatuto ou ajudado de forma relevante ao MDD,forem apresentados ou propostos à
Diretoria Executiva e referendados por ele.
§ 4º- São sócios COLETIVOS quaisquer sociedades, entidades ou organizações aceitas como tal, aprovadas na forma do § 3º, deste Artigo.
§ 5º - Só terão direito a voto os sócios fundadores e efetivos.
ART.6º - Os sócios estão sujeitos à penas de suspensão e/ou exclusão da qualidade de sócios,conforme o que diz o Regimento Interno do MDD.
ART.7º - São direitos dos sócios:
§ 1º- Assistir às Assembléias, tomar parte nas discussões e deliberações dos órgãos a que pertençam.
§ 2º- Votar e ser votado nas eleições para órgãos diretivos.
§ 3º- Propor a admissão de novos sócios, na forma do § 3º do Art. 5º.
§ 4º- Contribuir com sua atividade pessoal para o bom êxito e o fortalecimento do MDD.
ART.8º- - São deveres dos sócios:
§ 1º - Pagar a contribuição financeira estabelecida pelo CONSELHO DIRETOR.
§ 2º- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, assim como os regulamentos e deliberações do MDD.
§ 3º - Estar em dia com as obrigações contraídas com o mesmo.
§ 4º- Contribuir com sua atividade pessoal para o bom êxito e o fortalecimento do MDD.
CAPÍTULO III - Do Patrimônio
ART 9º - O patrimônio do MDD é constituído por:
§ 1º- Bens móveis e imóveis.
§ 2º- Contribuições obrigatórias dos seus sócios.
§3º- Contribuições, auxílios, subvenções e estímulos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive oriundos de estabelecimentos institucionais e/ou privados, nacionais e/ou internacionais, conforme a legislação em vigor.
§ 4º- Bens, valores adquiridos, juros de títulos e depósitos.
§5º- Contribuições resultantes de convênios e contratos com entidades de direito público ou privado, nacionais e internacionais, observadas as restrições legais.
§ 6º- Rendas eventuais, donativos e legados provindos dos sócios ou quaisquer outras pessoas interessadas no MDD.
§ 7º- No caso de extinção seu patrimônio será destinado a instituições de fins congêneres, conforme expressa deliberação da Assembléia Geral que decidir sobre a extinção, e para a qual será exigida a presença de dois terços dos sócios com direito a voto.
CAPITULO IV - Dos Órgãos e Estrutura
ART 10º- São órgãos do MDD:
a) Assembléia Geral, permanente b) Diretoria Executiva, com mandato de dois anos
ART 11º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação, constituído de todos os associados com poderes para aprovar, ratificar, retificar e/ou deliberar sob qualquer assunto, se reúne em caráter Ordinário anualmente, e Extraordinário quando convocado por maioria simples de seus membros e/ou por dois terços da Diretoria Executiva.
§ Único- A Assembléia Geral exercerá também quando reunida a função de Conselho Fiscal,que disignará três (03) membros para dar parecer sobres as contas da Diretoria Executiva e fara toda análise financeira dos Projetos do MDD.
ART 12º - A Diretoria-Executiva é o órgão que executa o Plano de Metas da entidade e se compõe de:
a) Presidente e) Vogal
b) Vice-Presidente f) 1º Suplente
c) Secretário g) 2º Suplente
d) Tesoureiro h) 3ºSuplente
§ 1º – Quando reunido em conjunto, Titulares e Suplentes, a Diretoria-Executiva se constitui em Conselho Diretor.
§ 2º - Além dos 05 Titulares e 03 Suplentes da Diretoria Executiva, o Conselho Diretor será composto por mais três (03) pessoas de reputação ética e moral, conhecedoras do assunto que originou o MDD, eleita pela Assembléia Geral e que terão direito a voz e voto nas deliberações do órgão durante o exercício do mandato.
ART 13º - Compete à Diretoria Executiva, através de seus membros a Coordenação Geral do Plano de Metas aprovado em Assembléia Geral para este fim.
§ Único- Serão criados, quando necessário por proposta do Conselho Diretor e aprovação por maioria simples, Departamentos e Assessorias para tratar de assuntos específicos.
ART 14º- São atribuições dos membros titulares e suplentes dos cargos que a compõe.
§ 1º - PRESIDENTE
a) Representar oficialmente a entidade;
b) Presidir as reuniões dos orgãos do MDD e zelar pelo seu patrimônio moral e matérial
§ 2º - VICE-PRESIDENTE
a) Substituir o Presidente nos seus impedimentos;
b) Coordenar os Grupos de Trabalho, de Estudo e Supervisionar as equipes de serviços. .
§ 3º - SECRETÁRIO
a) Substituir o Vice-Presidente;
b) Supervisionar e coordenar os serviços administrativos da entidade;
§ 4º - TESOUREIRO
a) Substituir o Secretário;
b) Dirigir a politica financeira, orçamentária e contábil da entidade;
§ 5º - VOGAL
a) Auxiliar nas tarefas dos demais Diretores.
§ 6º - SUPLENTES
a) Substituir os titulares e compor com estes o Conselho Diretor.
CAPITULO V - Das Disposições Gerais
ART 15º- O (a) Tesoureiro (a) de comum acordo com o Presidente abrirão e movimentarão uma conta conjunta, em estabelecimento bancário em nome da entidade, sendo as retiradas mediante assinatura no nome dos dois.
ART 16º - “Ad Referendun” da Diretoria Executiva o Presidente poderá expedir Avisos, Circulares e Normas no que diz respeito à Administração Interna do Órgão.Os Atos Complementares a este Estatuto e o Regimento Interno devem ser aprovados e subscritos pela maioria simples dos membros do Conselho Diretor.
ART 17º - O Regimento Interno do MDD, a ser aprovado pela Diretoria Executiva complementará o presente Estatuto e às atividades de seus Orgãos, valendo até posterior deliberação para efeitos legais das atividades do MDD-Piauí o Regimento Interno até então vigente do MCR-Piauí.
ART 18º - A Diretoria Executiva poderá criar tantas Comissões de Trabalho,e/ou Grupos de Estudo quantas sejam necessárias para vibializar e aperfeiçoar a ação do MDD dentro de suas finalidades e objetivos
§ Único- A criação de Departamentos e Assessorias obedece ao que determina o Estatuto e Ato Complementar específico do Conselho Diretor para esse fim.
ART 19º- O presente Estatuto constitui a lei orgânica do MDD que todos os membros deverão cumprir, e só poderá ser reformado por maioria de dois terços de votos dos sócios com direito a voto, no gozo de seus direitos, e mediante convocação expressa para esse fim.
ART 20º - Os sócios não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Diretoria ou por quaisquer de seus Diretores em nome do MDD, e o Regimento Interno disporá sobre a contratação e remuneração dos técnicos, assessores e diretores.
ART. 21º - Os casos omissos e conflitos de interpretação deste Estatuto resolvem-se por maioria simples no Conselho Diretor,”Ad Referendum” da Assembléia Geral.
ART 22º - Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação
Em Teresina – Piauí – Brasil 1º de Dezembro de 2006.
ACILINO JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA - Presidente
JANEIRO-FEVEREIRO-MARÇO – 1º Trimestre
1 – Rearticulação de antigos líderes e dirigentes do MCR no Estado do Piauí
2 – Palestras e debates sobre Democracia Direta e o Livro Verde c/antigos e novos militantes
3 – Exibição do filme O LEÃO DO DESERTO;
4 – Viagem do companheiro Acilino à Líbia;
5 – Reuniões de Estudo e Formação;
6 – Legalização do MDD/Piauí.( Registro em Cartório –Escolha de Coordenação, etç )
ABRIL-MAIO-JUNHO – 2º Trimestre
1 – Viagem da companheira Milena à Líbia;
2 – Reuniões de estudo e formação;
3 – Preparatórios p/o IV Encontro Estadual dos CRs e militantes do MDD/Piauí;
4 – Recrutamento de novos militantes para a formação de mais CRs.
Calendário de Atividades a serem
JULHO-AGOSTO-SETEMBRO – 3º Trimestre
1 – Realização do curso de Formação Política sobre a Terceira Teoria;
2 – Articulação e participação em manifestações populares, conjunta com o MST, CUT, UNE,
UBES e Entidades Sindicais, Comunitárias, Estudantis e Populares;
3 – Palestras sobre o Livro Verde em universidades e recrutamento p/ formação do Comitê
Revolucionário Estudantis e da Juventude
4 – Participação na I Reunião Nacional dos Coordenadores Estaduais de CRs/MDDs;
5 – Realização da Semana Cultural Líbia/Brasileira;
6 – Lançamento da campanha de arrecadação de fundos p/ realização do filme KHADAFY E A
INTERNACIONAL REVOLUCIONÁRIA , c/venda de DVDs, CDs, festas e pedágios.
7 – Realização do IV Encontro Estadual dos CRs-MDDs e Simpatizantes da Terceira Teoria .
8 – Participação no Fórum Mundial de Educação, de 13 a 16 de setembro.
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO – 4º trimestre
1 – Semana Cultural Che-Guevara (40 anos sem Che);
2 – Participação no Encontro Nacional dos CRs/MDDs, em Curitiba / PARANÁ
3 – Realização do Curso de Cultura Ideológica sobre Democracia Direta e o Poder Popular;
4 – Participação no Congresso Latino Americano de Estudantes – QUITO / Equador,
promovido pela OCLAE – Novembro, Convite confirmado;
5 – Participação na Conferencia Internacional da ONU contra o Racismo e Proteção aos Direitos
Humanos – Viena / AUSTRIA – Novembro, Convite confirmado;
6 – Lançamento da Proposta do Projeto Brasil Poder Popular (Proposta de Governo);
7 – Lançamento da Emenda Popular-Constitucional pela Democracia Direta – assinaturas;
8 – Realização do Curso de Educação Popular sobre a Democracia Direta e Poder Popular e a
defesa dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Paz Mundial;
9 – Marcha piauiense p/Democracia Direta e o Poder Popular c/ Sindicatos, Associações, Dire-
tórios e Grêmios Estudantis e demais entidades do Movimento Popular.
10 – Realização do III Congresso Estadual do MCR - MDD – Piauí;
11 - Seminário Interno de Avaliação e Planejamento 2007/2008 do MDD-PI.
Teresina-PI, 30 Junho de 2007
PR
Paraná
RJ
Rio de Janeiro
RN
Rio Grande do Norte
RO
Rondônia
RR
Roraima
RS
Rio Grande do Sul
SC
Santa Catarina
SE
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