DOCUMENTOS POLITICOS do
MDD
Movimento Democracia Direta
Apresentação
1. Carta de Princípios
2. Programa de Luta
3. Manifesto a Nação
4. Estatuto Nacional
5. Plano de Ação
6. Regimento de Organização
7. Organogramas /Anexos do Regimento
8. Estratégia e Tática
9. Politicas Públicas - ( Projeto Brasil Poder Popular )
10.Resoluções
APRESENTAÇÃO
Os documentos anexos dizem respeito às propostas do Movimento Democracia Direta - MDD-DF, elaborados por seus dirigentes em Brasília-DF, para serem discutidos e deliberados no Encontro Nacional do MDD para, após deliberação serem divulgados e executados entre a militância no Brasil.
Uma organização política de massa como o MDD se propõe a ser e, sua direção articulada nacionalmente através dos melhores quadros revolucionários, deve antes de tudo ter propostas alternativas para a sociedade, que é quem vai decidir o que quer e como quer se organizar e auto governar-se.
Desta forma devemos então apresentar a esta, não como sua vanguarda, mas como pessoas que dela fazem parte e conhecem suas necessidades, propostas que vão desde uma Carta de Princípios que norteará nossas ações e um Plano de Políticas Públicas fundamentada no exercício pleno de sua cidadania e respeito aos direitos humanos inerentes às suas necessidades, até uma proposta de organização social que se aperfeiçoará com a construção do Poder Popular.
Nossa Revolução triunfará. Ela é democrática, socialista e popular. Nasce da necessidade de sobrevivência do povo somado à sua capacidade de mobilização.
Assim, após seis meses de debates, apresentamos como proposta para o Encontro Nacional do MDD propostas de:
1. Carta de Princípios
2. Programa de Luta
3. Manifesto a Nação
4. Modelo de Estatuto
5. Plano de Ação
6. Regimento de Organização
7. Organogramas
8. Estratégia e Tática
9. Projeto de Politicas Públicas
Por Deus. pela Justiça. pela Liberdade.
Viva a Democracia Direta – Salve o Poder Popular.
Viva a Revolução – Salve o Socialismo.
O POVO VENCERÁ
Proposta do MDD-DF
Brasília – DF - Brasil , 1º de setembro de 2007
Documento 01 --------------
CARTA DE PRINCÍPIOS
O Movimento dos Comitês Revolucionários – MCR-Brasil, após duas décadas de existência e luta em defesa da construção do PODER POPULAR e da implantação da DEMOCRACIA DIRETA, considerando a nova realidade mundial e a ela se adaptando, através de seus militantes remanecentes dessa luta e tendo o MCR Mundiais como referencia histórica pela construção da DEMOCRACIA GLOBAL se auto-dissolve e automatica e simultaneamente se constitui numa organização política de voluntários através do MDD – Movimento Democracia Direta em todos os estados brasileiros, objetivando impulsionar as massas através da ação popular direta de seus membros, tendo como objetivos a construção da Democracia Direta e a implantação do Poder Popular, e como finalidade a instituição de uma Sociedade de Massas e a Democracia como valor universal.
Caracteriza-se como um instrumento de luta do povo pela Revolução; orienta-se ideologicamente como referência histórica pelos ensinamentos do Líder Internacionalista , Revolucionário e Pensador humanista Muammar Kadhafy e demais líderes na luta mundial pela justiça e a liberdade, como o foram Ernesto Che Guevara, Simon Bolívar e Tiradentes e no apoio a construção da luta revolucionária e integração política da América Latina apoiando a luta desenvolvida pelos combatentes e companheiros internacionalistas Hugo Chavez, Fidel Castro, Evo Morales, Daniel Ortega, Rafael Correa, Mohamed Ahamedinejad e King Jong Il; tem como princípios fundamentais a Disciplina Revolucionária, o Companheirismo Solidário e a Descentralização Participativa; desenvolverá suas atividades na defesa dos Direitos Humanos, da Paz Mundial, do Meio Ambiente e das Liberdades Democráticas; manterá sua unidade de ação através da Coordenação Nacional dos Comitês Revolucionários; trabalhará pela construção da Internacional Revolucionária e pelo fortalecimento da luta contra o imperialismo, o terrorismo, o fascismo, o racismo, o sionismo e a globalização capitalista.
O Movimento norteia suas ações por seus Documentos Políticos (Carta de Princípios, Manifesto, Estatuto, Regimento de Organização, Programa de Lutas e Plano de Políticas Públicas) e declara que a todos é dado o direito de nele se incorporar, desde que concorde com seus Documentos Políticos, forme um Comitê Revolucionário e declare-se simpatizante da Terceira Teoria e do Novo Socialismo e combatente internacional na defesa da Solidariedade Humana e da Irmandade dos Povos.
POR DEUS. PELA JUSTIÇA. PELA LIBERDADE.
Viva a Democracia Direta - Salve o Poder Popular
Viva a Revolução - Salve o Socialismo. Viva a INTERNACIONAL REVOLUCIONÁRIA
O POVO VENCERÁ
MDD / MCR - Brasil
Brasília–DF, 1º de setembro de 2007
Documento 02 ------------------------
PROGRAMA DE LUTA( Bases para um Plano de Metas )
1. Constituição do Poder Popular como instrumento de luta do povo para a implantação da Democracia Direta, com a criação dos Congressos, Conselhos e Comitês Populares nos âmbitos Municipais, Estaduais e Federal e objetivando a Sociedade de Massas.
2. Constituição, nas comunidades de todo país, dos Governos Autônomos Comunitários / GACs.
3. Implementação de Programas de Desenvolvimento Social e Econômico, Infra-estrutura e Serviços Públicos, Finanças e Administração e de Assuntos Estratégicos sob controle popular.
4. Reforma Agrária e Urbana sob controle dos trabalhadores, camponeses e posseiros.
5. Nacionalização dos setores estratégicos da economia e socialização das áreas de transporte, saúde, educação, energia e infraestrutura.
6. Assegurar a defesa da Justiça como expressão do Poder Popular e esta exercida sob controle social.
7. Defesa dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, da Paz Mundial e das Liberdades Democráticas como política de Estado.
8. Eleições diretas para todos os cargos públicos no âmbito Municipal, Estadual e Federal.
9. Fortalecimento do poder dos Sindicatos, Associações de Moradores, Diretórios Estudantis, Clubes de Mães, Grupos de Idosos, Grupos de Jovens e Entidades ecológicas, humanistas e pacíficas nas decisões governamentais institucionalizando o processo de Co-Gestão até a institucionalização do sistema Autogestionário e de Democracia Direta.
10. Respeito à liberdade de organização e expressão religiosa, política, econômica, social e cultural.
11. Implantação de um Novo Regime Político DEMOCRÁTICO, um Novo Sistema Econômico SOCIALISTA e um Novo Modelo Social HUMANO, fundamentado nos princípios da Democracia Política, da Economia Solidária e da Organização de Massa para o fortalecimento do PODER POPULAR, implantação da DEMOCRACIA DIRETA e constituição da SOCIEDADE DE MASSA.
12. Uma Política Externa independente e baseada na Solidariedade Internacional e Revolucionária, no Desarmamento Militar e na Auto-Determinação dos Povos.
13. Planos de Ação específicos (localizados por estados), elaborados e executados em co-gestão Governo-Comunidade.
14. Articulação com as forças políticas revolucionárias internacionais no apoio à construção da Internacional Revolucionária e solidariedade com:
a) A Revolução Líbia na construção da Sociedade de Massa;
b) A Revolução Bolivariana na Venezuela e construção do Poder Popular;
c) Ao processo democrático e revolucionário na Nicarágua, Bolívia e Equador;
d) Ao povo do Irã e Korea do Norte e sua política pacifista e de defesa de sua soberania;
e) A causa palestina e pela construção do Estado Palestino;
f) O povo cubano e a Revolução Socialista;
g) Pela imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti;
15. Luta permanente contra o imperialismo, o terrorismo, o sionismo, o racismo e o nazi-fascismo.
16. Constituição do PARLASUL - Parlamento do MERCOSUL, como meio de integração da América Latina e embrião do futuro Congresso Popular Latino Americano.
MDD – MCR-Brasil
Brasília-DF 1º de setembro de 2007
Documento 03 -----------------------
MANIFESTO A NAÇÃO
O MDD – Movimento Democracia Direta surge num momento crucial da vida política brasileira, como uma organização política em defesa da Democracia Direta e construção do Poder Popular. O MDD após profunda análise da conjuntura nacional e internacional concluiu que o chamado modelo de “Democracia Representativa” faliu e, se continuar a existir será uma mentira, um engodo que sobreviverá com o objetivo de manter os privilégios das elites dominantes desde a instalação da ditadura do capital e seus aparelhos ideológicos, até a dominação total através das assembléias parlamentares, tribunais, ministérios, mídia (TVs, jornais, revistas), empresas privadas, forças militares, agências reguladoras, etc.
Considerando que o sistema faliu e que se mantém no mesmo erro de origem, e que seus agentes ou atores são os únicos responsáveis e contribuam sobre maneira para isso, é chegado o momento de considerar que este mesmo sistema não deve ser reformado, mas extinto e em seu lugar nascer um novo modelo, fruto de um processo de luta, gerido dentro da Democracia Direta, e a partir daí um novo sistema, o do Poder Popular. Assim um inevitável processo histórico de luta social, respeitando-se o contraditório se dará, em substituição da Sociedade de Classe pela Sociedade de Massa e a democracia entendida como valor universal e não como valor de classe.
Os mecanismos de participação popular até o momento têm se desenvolvido no Brasil sob controle do Estado (sob domínio da elite burguesa) criando no povo a ilusão de uma espécie de Democracia Participativa que não existe. Especialmente porque todos os partidos políticos com representação parlamentar, sem exceção, no Congresso Nacional, não têm qualquer interesse em perder privilégios, deixando ao povo apenas os direitos permitidos, desde que não venham a ferir aqueles mesmos privilégios.
Imaginando uma resposta do povo em destruir tais privilégios imaginaram tal estratégia de reformar o sistema para não perder o controle e o poder. Ou seja: Os anéis para não perder os dedos. Reformar para não mudar. Conciliar para não romper.
Entendemos assim que a crise pela qual passa o Brasil, com a institucionalização da corrupção, a cooptação popular através de projetos sociais e da institucionalização da miséria, da pirotecnia propagandista dos órgãos governamentais, da criação de uma base partidária social-fascista de sustentação do governo, da tentativa de controle total da imprensa, com uma política subserviente ao imperialismo, e fazendo sua vontade, tentando aprovar no Brasil leis anti-populares apenas para criminalizar os ativistas dos movimentos sociais, concluímos que a crise não é política, nem econômica, nem social. É moral, de falta de vergonha na cara de quem governa o pais.
Sem exceção, todas as instituições públicas estão contaminadas pelo vício da corrupção, e quem tem o dever de prender esses corruptos não o faz, pelo vício da impunidade e dos compromissos de financiamento de campanhas eleitorais.
Reformar não vai adiantar. Os mesmos vereadores, deputados, senadores, governadores, prefeitos e presidente serão eleitos. Estão reformando para isso. No Judiciário os ministros, desembargadores e juizes continuarão a manter seus privilégios e a usar o direito da força em detrimento da força do direito, vendendo sentenças e mantendo privilégios. No Executivo, os ministros, secretários de estado e assessores continuarão a serem nomeados conforme a vontade de uma única pessoa, das artimanhas e acordos políticos, não com o objetivo de desenvolverem políticas públicas, mas de roubar e se locupletar, numa relação promiscua com empresas privadas e até entidades sociais criadas apenas com essa finalidade, repassando recursos públicos para serem divididos entre seus dirigentes.
Os políticos tradicionais querem fazer a reforma política não para ampliar os direitos do povo, mas para manter seus privilégios, inclusive o de manter o sistema que lhe concede esses favores. Eles não querem fazer uma reforma política, querem uma reserva de mercado que lhes garanta vitaliciedade no poder.
Política foi feita para gente séria, que não tenha interesses, mas que defenda causas, que fundamente sua luta no caráter ideológico e não para aqueles que transformam sua função numa mera atividade fisiológica e assistencialista.
Num pais onde um governo se instala usando os anseios populares como meta e depois o trai implantando uma política econômica onde faz dos ricos mais ricos e dos pobres mais pobres, favorecendo banqueiros e latifundiários e se submete ao capital monopolista e imperialista; onde institucionaliza a miséria a espera de recompensa eleitoral; alinha a política externa aos interesses do imperialismo em troca de uma inexpressiva participação em um órgão como o Conselho de Segurança da ONU, onde deveria defender era a extinção do direito de veto de seus membros; implanta uma política de sucateamento das Forças Armadas tirando-lhe as condições de defesa da soberania nacional, tranformando-a em alvo fácil do poder bélico imperialista, além de tercerizar seus serviços alugando o que ainda lhe resta para proteger interesses multinacionais como no Haiti, jamais defenderá as causas populares.
Para sairmos do atoleiro em que se encontra o Brasil é necessária a conquista do poder, não só buscando dar um direcionamento correto aos movimentos sociais, mas entendendo que conquistar espaço cada vez maiores é necessário, para através dele construir o Poder Popular.
O modelo que ai está faliu, e se ainda respira deve ser asfixiado, destruído totalmente. A manutenção dos privilégios concedidos às elites os acostumou à vida de parasitas. Se antes nos mantinham vivos para nos explorar, hoje nos exploram em dobro para justificar nossas mortes como causa natural e fugirem das responsabilidades políticas e sociais e até jurídicas que os levarão ao julgamento da história.
Que tipo de político somos.
Num pais onde traficantes, estupradores, ladrões, assassinos e traidores da pátria compram mandato parlamentar visando ter imunidade parlamentar, afastando assim os homens sérios da política, concluímos que o povo conhece os políticos, agora precisa conhecer a política, e para participar dela somente através da Democracia Direta, aplicando-a como método e princípio, estratégia e tática, de forma ética e moralizadora.
Por isso até hoje o povo achava que todos os políticos eram iguais, mas com o surgimento do MDD descobriu que existem dois tipos de políticos. O tradicional e o revolucionário. O tradicional tem interesses, o revolucionário tem uma causa. O tradicional briga para defender o lucro dos bancos; das grandes empresas, do latifúndio e das industrias escolares; é o representante dos banqueiros, dos capitalistas; dos latifundiários e dos comerciantes do ensino e da cultura. O revolucionário luta na defesa da causa operária, dos camponeses sem terra e dos estudantes. O político tradicional defende privilégios. O político revolucionário luta pelos direitos humanos. O tradicional faz a guerra e destrói o eco-sistema, o revolucionário luta pela paz e protege o meio ambiente. O político tradicional quer se eleger e perpetuar-se no poder dizendo-se representante do povo. O político revolucionário impulsiona o povo ao exercício pleno da cidadania para que ninguém se diga seu representante. O político tradicional é chauvinista, xenófobo e defende a globalização. O político revolucionário é solidário, humanista e defende o internacionalismo. O político tradicional não tem limites, prende, tortura e mata usando o terrorismo de estado para legalizar seus atos. O político revolucionário se limita a acreditar que só a sociedade legitima suas ações e luta contra o terrorismo. O político tradicional quer institucionalizar a “Democracia Representativa” para construir o seu poder em cima do povo. O político revolucionário quer popularizar a Democracia Direta para construir o Poder Popular. Os políticos tradicionais são todos iguais e se pactuam para defender seus interesses. O político revolucionário é diferente, ele se mobiliza para lutar pela causa que acredita. O político tradicional se diz representante do povo, e usa a polícia para reprimir os direitos populares, como greves, passeatas, atos públicos, jornadas de luta, etc. O político revolucionário é um instrumento de luta do povo e se coloca à frente dessas manifestações. O político tradicional ganha para brigar. O revolucionário luta para ganhar. O político tradicional tem preço. O revolucionário tem valor. O político tradicional faz da vida um pesadelo, de injustiças e opressão. O político revolucionário sonha a vida toda, com justiça e liberdade.
Por isso chegou a hora de acordar. Descobrir que vale a pena sonhar. E que o povo vencerá.
Que tipo de política queremos
Por tudo isso e considerando o estado de miséria em que vive povo brasileiro e ainda a fome, a violência, o analfabetismo, o desemprego, a corrupção e o terrorismo como fantasmas que devem ser destruídos imediatamente, as Forças Revolucionárias, Populares e Progressistas, a serviço da Justiça e da Liberdade, manifestam seu repúdio a toda forma de exploração e colonialismo a que está exposto o povo brasileiro, e conclamam a nação a lutar até a vitória das forças que lutam pela Democracia Direta e que construirão o Poder Popular e a Sociedade de Massas.
Chegou o momento da unidade de ação das forças do progresso, e por isto é necessária a criação da Frente Popular Revolucionária, onde se tenha a certeza de que a chegada ao poder não será apenas uma troca de Governo, mas a certeza da implantação de uma Nova Era, pois o Governo terá que desaparecer, assim como qualquer forma de opressão e repressão ao povo e será instalado um poder que seja exercido pelo próprio povo e não eleito em seu nome.
O MDD entende que neste momento, após mais de 500 anos do descobrimento do Brasil já experimentamos dezenas de formas de Governo e modelos econômicos que só trouxeram dor e sofrimento ao povo, e que por todos estes anos, a corrupção foi a única forma de poder que se expandiu. Entendem também que o Brasil passa por uma séria crise moral, onde o poder político e o poder econômico são faces de uma mesma moeda:
No momento em que o destino do povo é decidido além fronteiras, e só lhes resta a dignidade, esta não lhes pode ser tirada. É preciso resistir.
Assim, o MDD entende que é necessário desenvolver um amplo projeto de Participação Popular que só se dará com a chegada do povo ao poder e a construção do Poder Popular.
Somente através da Revolução será possível a chegada ao poder. Mas revolução maior será a que deve ser feita com a chegada ao poder.
Assim entendemos também que a divisão do país em dois Brasis se transforma em causa e conseqüência da luta revolucionária. Em causa porque existe o Brasil do Sul-Sudeste: Operário, urbano e desenvolvido; e o Brasil norte-nordeste: Camponês, rural e sub-desenvolvido. E conseqüência porque para ser uma só nação, terá que existir muita luta e a Revolução triunfar
Várias são as opções para a chegada ao poder, e ai nós fazemos o chamamento à nação, especialmente aos que acreditam, como nós, que a Luta de Massa será o caminho a seguir. A Luta Armada esta descartada, mas será uma conseqüência da necessidade de auto-defesa se necessário e a Luta Institucional usada apenas como estratégia.
É preciso construir um mundo livre e justo, sem guerras e sem fronteiras. É preciso um mundo de paz e prosperidade, e isso só conseguiremos com a Revolução.
É necessário nesse momento que todas as Forças Populares e Revolucionárias a serviço do progresso e da humanidade deixem de lado o sectarismo e partam para uma luta sem volta até a vitória.
O dever nos chama. A Revolução Popular e Socialista no espera. É preciso acreditar nela. É a única que não nos trairá. Vamos construí-la com Planejamento e Organização; Formação Ideológica; Coerência Política e Disciplina Revolucionária.
Chegou à hora de abdicar de privilégios e combater firmemente as mordomias, destruir pela raiz todo e qualquer mal, e implantar um Novo Regime Político, um Novo Sistema Econômico e um Novo Modelo Social. E isto só será possível com a existência dos meios que farão triunfar a Revolução: Os Comitês Revolucionários que são o instrumento do povo para a Revolução, para a existência dos Congressos e Comitês Populares e a implantação do Poder Popular que assegurará a Justiça e a Liberdade, que fará do homem cidadão livre, com direito a uma vida digna, onde não seja escravo nem máquina.
Com o triunfo da Revolução devemos assegurar a implantação do Poder Popular e com ele:
1. O Sistema associativo e não assalariado, onde a participação do trabalhador será através de sociedade feita na produção e no consumo.
2. A Casa para quem nela habita
3. A terra para quem nela trabalha e dela necessita.
4. A participação política através do sistema de Comitês e Congressos Populares
5. Desarmar as forças de segurança que reprimem o povo, bem como armar este para lutar contra qualquer ameaça à sua existência e a do Poder Popular.
6. Respeitar a ampla liberdade religiosa, política, econômica, social, cultural e a mais livre expressão de pensamento e opinião.
Mudar cada situação em cada estado brasileiro será tarefa de todo o povo. No entanto, as mudanças em cada estado são frutos de uma mudança no Poder Central; da união de operários, camponeses, estudantes e demais trabalhadores para a instituição do Poder Popular, que faça deste poder um instrumento do povo para as mudanças revolucionárias localizadas, sem esquecer porém, que em cada Estado deve-se também mudar o poder e usá-lo como instrumento de luta para a Revolução se tornar permanente.
A maneira provinciana e a cabeça pequena dos políticos brasileiros por exemplo, devem fazer a cada dia acreditarmos que somente nós o povo consciente e mobilizado, revolucionário e imbuídos dos mais nobres propósitos de construção da história somos capazes de fazer a Revolução e desse compromisso não podemos fugir.
Construir o Poder Popular para implantar a Democracia Direta e assim vivermos numa Sociedade de Massas é obrigação de todo revolucionário. Porisso é seu dever formar-se ideologicamente , preparar-se fisicamente e educar-se politicamente. Ser puro ideologicamente, sem ser ingênuo politicamente
Assim construiremos uma Nova Sociedade, livre das injustiças e da opressão.
Assim fortaleceremos a implantação do Poder Popular e construiremos a Sociedade de Massas.
Assim resgataremos a história dos povos e viveremos num mundo sem fronteiras, onde não existirá nem pátria nem patrão.
POR DEUS. PELA JUSTIÇA. PELA LIBERDADE
Viva a Democracia Direta – Salve o Poder Popular
Viva a Revolução – Salve o Socialismo
O POVO VENCERÁ
MDD / MCR-Brasil
Brasília-DF, 1º de setembro de 2007
Documento 06------------
REGIMENTO DE
ORGANIZAÇÃO
MDD - Brasil
Movimento
Democracia
Direta
REGIMENTO DE ORGANIZAÇÃO
dos Comitês Revolucionários do
MDD-Brasil
MOVIMENTO DOS COMITÊS
REVOLUCIONÁRIOS MUNDIAIS
Regimento de Organização
dos CR’s do MDD-Brasil
Proposta MDD-Brasília-DF
Coordenação Nacional
do MDD - Brasil
Movimento dos Comitês Revolucionários
MCRs - Mundiais
Que tipo de político somos?
Existem dois tipos de político: o tradicional e o revolucionário.
O tradicional tem interesses, o revolucionário tem uma causa.
O político tradicional briga para defender o lucro dos bancos; das grandes empresas, do latifúndio e das industrias escolares; é o representante dos banqueiros, dos capitalistas; dos latifundiários e dos comerciantes do ensino e da cultura. O revolucionário luta na defesa da causa operária, dos camponeses sem terra e dos estudantes.
O político tradicional defende privilégios. O político revolucionário luta pelos direitos humanos. O tradicional faz a guerra e destrói o eco-sistema, o revolucionário luta pela paz e protege o meio ambiente.
O político tradicional quer se eleger e perpetuar-se no poder dizendo-se representante do povo. O revolucionário impulsiona o povo ao exercício pleno da cidadania para que ninguém se diga seu representante.
O político tradicional é chauvinista, xenófobo e defende a globalização. O político revolucionário é solidário, humanista e defende o internacionalismo.
O político tradicional não tem limites, prende, tortura e mata usando o terrorismo de estado para legalizar seus atos. O político revolucionário se limita a acreditar que só a sociedade legitima suas ações e luta contra o terrorismo.
O político tradicional quer institucionalizar a “Democracia Representativa” para construir seu poder em cima do povo. O político revolucionário quer popularizar a Democracia Direta para construir o Poder Popular.
Os políticos tradicionais são todos iguais e se pactuam para defender seus interesses. O político revolucionário é diferente, ele se mobiliza para lutar pela causa que acredita.
O político tradicional se diz representante do povo e usa a polícia para reprimir os direitos populares, como greves, passeatas, atos públicos, jornadas de luta, etc. O político revolucionário é um instrumento de luta do povo e se coloca à frente dessas manifestações.
O político tradicional ganha para brigar. O revolucionário luta para ganhar.
O político tradicional tem preço. O revolucionário tem valor.
O político tradicional faz da vida um pesadelo, de injustiças e opressão. O revolucionário sonha a vida toda, com justiça e liberdade.
Chegou a hora de acordar. Vale a pena sonhar. O Povo Vencerá.
Acilino Ribeiro - BRASIL
Sumário
1. Apresentação
2. REGIMENTO DE ORGANIZAÇÃO
2.1.Dos Objetivos
2.2. Dos Órgãos
2.3. Da Competência
2.4. Do Congresso Geral.
2.5. Do Conselho Nacional.
2.6. Da Coordenação
2.7. Do Comitê Jurídico
2.8. Do Comitê Técnico
2.9. Dos Comitês de Base
2.10. Dos Comitês Revolucionários
2.11. Das ATRIBUIÇÕES.
2.11.1. Do(a) Coordenador(a) Nacional.
2.11.2. Do(a) Sub Coordenador(a) Nacional
2.11.3. Do(a) Coordenador(a) de Administração e Finanças
2.11.4. Do(a) Coordenador(a) de Relações Internacionais.
2.11.5. Do(a) Coordenador(a) de Mídia e Comunicação Política.
2.11.6. Do(a) Coordenador(a) de Formação Ideológica e Educação Política
2.11.7. Do(a) Coordenador(a) de Recrutamento, Organização e Articulação Política
2.11.7.1. Dos Comitês de Base
2.12. Das TAREFAS
2.12.1. Dos Assistentes de Base REGIONAL
2.12.2. Dos Assistentes de Base POPULAR
2.12.2.1. Do Assistente Sindical-Urbano
2.12.2.2. Do Assistente Comunitário
2.12.2.3. Do Assistente Estudantil e da Juventude
2.12.2.4. Do Assistente Rural-Camponês
2.12.2.5. Do Assistente de Cidadania e Gênero e Coletivo de Mulheres
2.12.2.6. Do Assistente Empresarial e de Cooperativas
2.13. Do Coordenador do Comitê Jurídico de Advogados Populares
2.14. Do Coordenador do Comitê Técnico de Políticas Públicas
2.15. Das Coordenações Estaduais e Municipais
2.16. Das Disposições Gerais
2.17. Das Disposições Transitórias
3. ORGANOGRAMAS
3.1. Organograma Nacional – Simples
3.2. Organograma Nacional – Simples / Detalhado c/ CB
3.3. Organograma Nacional – Detalhado
3.4. Organograma Estadual – Detalhado
3.5. Organograma Municipal
4. Mapa Geopolítico do Brasil
Apresentação
O MCR-Brasil, dentro da perspectiva de transformar sua Coordenação Geral Provisória em Coordenação Nacional, de caráter permanente, e agora atuando como Movimento Democracia Direta - MDD, entende que, pela experiência histórica que temos tido por todos estes anos, tanto por parte dos partidos e organizações da direita conservadora e reacionária, como os próprios partidos e organizações ditos progressistas e e/ou de esquerda ao comporem suas direções de forma equivocada e atrasada, sugere um estudo mais profundo sobre o tema.
Muitas vezes quando da composição de uma direção, seja Municipal, Estadual ou Nacional, de qualquer organização, vários critérios são observados, como o eleitoral, o político e o ideológico. Isto variando, sem no entanto se dar a cada um dos componentes desta organização uma função específica, o que acarreta muitas vezes primeiro: a centralização de poderes nas mãos desta ou daquela, pessoa ou grupo; segundo: o emperramento da máquina política, tanto pela burocracia existente, como pelo burocratismo que se incrusta nos membros das direções partidárias, principalmente.
É claro que, para desenvolver qualquer atividade política não se precisa ocupar cargos, mas ter vontade política de executar a ação e bem saber desempenhar a função.
Uma direção partidária ou de qualquer organização política pode ter até quantos membros for preciso, mas uma direção com tantas pessoas sem uma função específica, ou uma atividade permanente, ficando apenas esperando serem chamadas para dizer sim ou não a esta ou aquela convocação, seria, ao que parece, levar os companheiros e companheiras à própria despolitização, e comparar o nosso Movimento aos demais que aí estão. Pensando nisso é que adaptando a estrutura á realidade local do país, sugerimos a composição de Nacional observando vários fatores, tais como: o ideológico e o político, assim como outros de ordem social e geográfica, como também cultural e até matemático, mas principalmente respeitando o princípio ideológico que norteará nossas próprias ações e servindo como exemplo próprio.
Desta forma é que desejamos que cada companheiro que venha a compor a Coordenação Nacional tenha uma função e saiba que atividade irá desenvolver, assim como, dentro de suas atividades, execute a tarefa que o Movimento lhe confiar. Portanto, esperamos que cinco ou seis pessoas não fiquem centralizando o poder e os demais apenas olhando.
Desta forma sugerimos uma Coordenação composta por pessoas em condições de desempenhar, dentro do que lhe couber, sua atividades, sabendo que antes de ocupar um cargo estará desenvolvendo uma função, o que nos leva a sugerir uma Coordenação onde cada um saiba a atividade a ser executada.
Esperamos que a experiência dê certo.
Anexos estão os organogramas que facilitarão esse entendimento.
Brasília-DF, setembro de 2007.
Regimento de Organização dos CR’s
do MDD - Brasil
Movimento dos Comitês Revolucionários
Mundiais
Movimento Democracia Direta - BRASIL
Dos Objetivos:
Art. 1 – Dentro do que estabelece a proposta de Estatuto Básico do Movimento dos Comitês Revolucionários Mundiais, em sua sugestão de estrutura de organização, os CR’s-Brasil reger-se-ão por este Regimento de Organização e desenvolverão suas atividades políticas através do Movimento Democracia Direta – MDD-Brasil, doravante denominado Movimento.
Art. 2 – Este RO deve se fundamentar no que estabelece o Estatuto do MCR's Mundiais e demais Resoluções e Atos Complementares da Direção Nacional do MDD-Brasil, estando automaticamente revogado qualquer artigo que contrarie normas superiores da Coordenação Nacional.
Art. 3 – Este RO tem o objetivo de facilitar a estrutura de organização popular assim como contribuir para a dinamização dos órgãos do Movimento no país
Art. 4 – Este RO tem jurisdição sobre todo o país; e sua aplicação se dá a todos os órgãos e instancias desde que não venha interferir na sua respectiva autonomia.
Dos Órgãos:
Art. 5 – São órgãos do Movimento:
I - De Deliberação:
O Congresso Geral
II - De Direção:
O Conselho Nacional
III - De Coordenação:
A Coordenação Nacional
IV - De Execução:
As Coordenações Executivas
V - De Operação:
Os Comitês de Base
VI - De Assessoria:
O Comitê Jurídico e o Comitê Técnico
VII - De Cooperação:
Os Grupos de Estudo; Comissões de Trabalho; Institutos de Pesquisa, Centros Culturais, Comitês de Solidariedade e Círculos de Simpatizantes e Colaboradores.
VIII - De Ação:
Os Comitês Revolucionários – CR’s
Da Competência:
Art. 6 – O Congresso Geral é o órgão máximo de deliberação superior do Movimento, se reúne ordinariamente a cada dois anos e/ou conforme convocação de sua Coordenação Nacional e se compõe de todos os membros dos CR’s no país.
Art. 7 – O Conselho Nacional é o órgão de direção intermediária superior do Movimento, composto por todos os:
a) Coordenadores Estaduais
b) Membros da Coordenação Nacional
c) Assistentes dos Comitês de Base
§ Único – O Conselho Nacional se reúne semestralmente em caráter ordinário ou extraordinariamente quando convocado pela Coordenação Nacional ou autoconvocação.
Art. 8 - A Coordenação Nacional é o órgão de Coordenação-Geral do Movimento composto por um máximo de vinte e um (21) e um mínimo sete (07) membros, eleitos pelo Congresso Geral, se reúne trimestralmente em caráter ordinário e extraordinariamente sempre que necessário e de acordo com suas deliberações.
§ Primeiro – A Coordenação Nacional com o objetivo de operacionalizar suas tarefas de forma imediata e práticas, se divide em Coordenações Executivas sob a responsabilidade de um Coordenador, um Sub-Coordenador e um Colaborador e executará suas ações através dos seguintes Dirigentes:
I. Coordenador(a) Nacional
II. Sub-Coordenador(a) Nacional
III. Coordenador(a) de Administração e Finanças
IV. Coordenador(a) de Relações Internacionais
V. Coordenador(a) de Mídia e Comunicação Política
VI. Coordenador(a) de Formação Ideológica e Educação Política
VII. Coordenador(a) de Recrutamento, Organização e Articulação Política
§ Segundo – Cada Coordenação Executiva composta de três (03) membros terá um Sub-Coordenador e um Colaborador para auxiliar no trabalho operativo e serão os substitutos imediatos dos respectivos Coordenadores.
Art. 9 – As Coordenações Executivas são os órgãos de Execução do Movimento e seus titulares eleitos pelo Congresso Geral Nacional para executarem as tarefas das mesmas sem no entanto considerarem-se hierarquicamente superior aos demais.
Art. 10 – Os Comitês de Base são órgãos de operação do Movimento para promover a articulação, a organização e a mobilização dos Movimentos Sociais e Populares, assim como recrutamentos de ativistas nos Movimentos Sindical Urbano e Rural Camponês, Comunitário de Bairro, Estudantil e da Juventude, de Cidadania, Gêneros e Minorias, organizados ou não, como também fazer o Planejamento Estratégico e a Avaliação Política e promover a política de recrutamento de simpatizantes e colaboradores nas diversas regiões Geopolíticas do país para desenvolver a organização de Comitês Revolucionários nas Instituições Públicas, Partidos Políticos e no meio da população em geral.
§ Único – Os Comitês de Base se dividem em: CB’s – Popular, composto por ativistas Sindicais, Comunitários, Estudantis, etc., e os CB’s – Regionais divididos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Leste/Oeste e Sul-Sudeste, conforme o mapa geográfico do país.
Art. 11 – São órgãos de Cooperação política do Movimento: Os COMITÊS DE SOLIDARIEDADE, os INSTITUTOS DE PESQUISA, os GRUPOS DE ESTUDOS, as COMISSÕES DE TRABALHO, os CENTROS CULTURAIS, os CIRCULO DE SIMPATIZANTES e de COLABORADORES dentre outros do gênero que se formem e atuem consoante os princípios do Movimento.
Art. 12 – O Comitê Jurídico de Advogados Populares e o Comitê Técnico de Políticas Públicas são órgãos de Assessoria e Consulta do Movimento e se compõe de profissionais de conhecimento jurídico e técnicos, simpatizantes e colaboradores do Movimento. Seus Coordenadores são eleitos pelo Conselho Nacional “Ad Referendum” do Congresso.
Art. 13 – Compete ao Congresso Geral, ao Conselho Nacional e a Coordenação Nacional o que determina este RO.
Do Congresso Geral
Art. 14 – O Congresso Geral do MCR é sua instancia suprema, órgão máximo de deliberação do Movimento constituído de todos os membros de CR’s no país com poderes para aprovar ou desaprovar qualquer assunto, se reúne ordinariamente a cada dois anos e/ou extraordinariamente quando necessário e/ou convocado pelo Conselho Nacional e/ou a Coordenação Nacional e através de suas deliberações decidirá sobre o Plano de Ação; o Programa de Políticas Públicas; a Estratégia de Luta; a Eleição da Coordenação Nacional, o Trabalho de Direção e o Trabalho de Massa.
Do Conselho Nacional
Art. 15 – O Conselho Nacional é o órgão intermediário entre o Congresso Geral e a Coordenação Nacional, composto pelo Coordenadores Estaduais, os membros da Coordenação Nacional e os Assistentes de Base (dos Comitês de Base Popular e Comitês de Base Regional), se reúne a cada seis meses com poderes para deliberar sobre: a Política de Ação nos Estados e Municípios; Detalhamento das Diretrizes do Congresso nas Áreas de Organização Interna; Avaliação Ética e Disciplinar; Política Institucional; de Inteligência e Segurança e de Planejamento Estratégico e Avaliação Política.
da Coordenação Nacional
Art. 16 – A Coordenação Nacional é uma composição restrita do Conselho Nacional e operativa do Congresso, composta na conformidade deste RO de forma a tornar suas ações mais rápidas e permitir sua operacionalidade no país, atendendo as questões de ordem prática do Trabalho de Direção. Reúne-se trimestralmente, coordena o trabalho de Planejamento e Avaliação dos demais órgão de Execução, Operação, Ação, Cooperação e Assessoria do Movimento e tem a seguinte competência:
a. Coordenar os assuntos de ordem política, ideológica, administrativa, financeira, popular e regional, sem prejuízo das responsabilidade individuais de cada membro dos respectivos órgãos.
b. Sempre que necessário reunir-se com os demais componentes de cada setor e em conjunto, avaliar, planejar e operacionalizar as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional e suas próprias.
c. Deliberar sobre as questões de ordem política assumindo coletivamente a responsabilidade do encaminhamento dos assuntos que se fizerem necessários.
d. Assumir, no todo ou em parte, quando necessário, para viabilizar suas ações as atribuições do Conselho Nacional no tocante a execução das suas tarefas imediatas.
e. Designar extraordinariamente, objetivando operacionalizar, pessoa responsável para coordenar tarefa anteriormente distribuída a setores auxiliares a tarefa não executada.
f. Deliberar sobre a execução ou não dos Planos de Ação elaborados pelos setores auxiliares, assim como elaborar o Calendário de Atividade do Plano de Metas aprovado pelo Congresso Geral.
g. Manter a disciplina revolucionária e zelar pelos preceitos éticos e morais do Movimento e de sua militância, encaminhando do Conselho Nacional os processos disciplinares.
h. Administrar e zelar pelo patrimônio moral e material do Movimento.
i. Deliberar sobre todos os assuntos relacionados às questões políticas institucionais que necessitam de imediata aplicabilidade.
j. Desenvolver as atividades de caráter político e ideológico e se necessário, por questões estratégicas, de relação partidário e eleitoral que se fizerem necessárias, através de ações rápidas e imediatas, “Ad Referendum” do Conselho Nacional
k. Agilizar de forma prática e urgente as ações inerentes a administração interna do Movimento quanto a questão de logística, como os recursos humanos, materiais e financeiros.
l. Avaliar o trabalho dos dirigentes de cada órgão que se compõem o Movimento nos Estados e a nível nacional. Estes “Ad Referendum” do Conselho Nacional.
m. Dirigir as atividades do Movimento no país, visando a execução prática das resoluções do Congresso e do Conselho Nacional.
n. Preparar as reuniões do Conselho Nacional e do Congresso Geral, assim como acompanhar e supervisionar as ações das Coordenações Estaduais.
do Comitê Jurídico de Advogados Populares
Art. 17 – Compete ao Comitê Jurídico de Advogados Populares se autocompor por Bacharéis em Direito e Ciências Jurídicas e de Advogados comprometidos com as causas populares simpatizantes e colaboradores do Movimento, dispostos ao trabalho de assessoramento jurídico aos CR's e seus militantes e tem as seguintes atribuições:
a. Propor a Coordenação Nacional e o fazê-lo em nome do Movimento o ajuizamento de ações jurídicas ao nível de ACPs-Ações Civis Públicas e ADINs-Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra medidas atribuídas as autoridades constituídas visando barrar as mesmas nos Tribunais Federais.
b. Elaborar proposta de Emenda Popular Constitucional, objetivando modificar e alterar a legislação vigente fazendo prevalecer às interpretações jurídicas que possam vir a favorecer o povo e que politicamente possam servir para sua conscientização e mobilização.
c. Manter o Banco de Dados Jurídico do Movimento e elaborar projetos de lei que visem revogar Leis de caráter antipopular e possam ser apresentadas ao nível de Emenda Popular Constitucional.
d. Prestar Assessoria Jurídica aos membros do Movimento quando em ações políticas que possam privá-lo de liberdade, inclusive tomando medidas preventivas propondo Hábeas Corpus, Mandado de Segurança, Hábeas Datas, etc., visando inclusive provocar reações populares no apoio a causa revolucionária.
e. O Comitê Jurídico de Advogados Populares é Coordenado por um simpatizante-colaborador do Movimento, eleito pelo Conselho Nacional “Ad Referendum” Congresso Geral juntamente a eleição da Coordenação Nacional, e seus demais componentes eleitos pela Coordenação Nacional.
do Comitê Técnico de Políticas Públicas
Art. 18 – Compete ao Comitê Técnico de Políticas Públicas se autocompor por técnicos e profissionais altamente qualificados nas áreas específicas comprometido com as causas populares, simpatizantes e colaboradores do Movimento, dispostos ao trabalho de assessoramento dos CR’s e seus militantes, e tem as seguintes atribuições:
a. Elaborar propostas de Políticas Públicas, Projetos Populares; Assistência Parlamentar e Planos de Governo para o Movimento.
b. Prestar Assessoria Política, Social e Científica-Cultural ao Movimento e aos seus dirigentes ocupantes de Cargo de Direção em entidades populares e/ou órgãos públicos.
c. Montar o Banco de Dados Técnico do Movimento.
d. Elaborar documentos e textos de caráter político e técnico, assim como desenvolver atividades de estudo e pesquisa que sirvam de ajuda para Programas e Projetos a serem implantados pelo Movimento através de um Governo Paralelo até o triunfo revolucionário e a vitória do povo na implantação do Governo Popular Revolucionário com o objetivo de construir o Poder Popular e a Sociedade de Massa.
e. Prestar assessoria institucional e popular aos membros do Movimento quando no exercício de Mandato Parlamentar, Cargo Administrativo e/ou Função Judiciária.
f. O Comitê Técnico é Coordenado por um profissional da área técnica, simpatizante-colaborador do Movimento, eleito pelo Conselho Nacional “Ad Referendum” do Congresso Geral conjuntamente a eleição da Coordenação Nacional e seus demais componentes eleitos por esta.
dos Comitês de Base
Art. 19 – Os Comitês de Base são órgãos operativos do Movimento nas áreas Popular (Sindical-Urbano, Sindical-Rural Camponês, Comunitária, Estudantil e da Juventude, Cidadania e Gêneros, Empresarial e Cooperativas) e Regional (nas áreas territoriais Norte, Nordeste, Centro-Leste-Oeste e Sul-Sudeste do país) sob orientação dos CR’s – Comitês Revolucionários com o objetivo de desenvolver a política de recrutamento de simpatizantes e de militantes e promover a Articulação, Conscientização, Organização, Mobilização e Participação dos Comitês Revolucionários na luta popular. São dirigidos por um CR composto de um mínimo de três membros e coordenados por um Assistente de Base e tem as seguintes atribuições:
a. Coordenar as ações do Movimento nos setores Sindical-Urbano, Sindical-Rural-Camponês, Comunitário, Estudantil e da Juventude, Cidadania e Gêneros, Empresarial e Cooperativas e nas áreas regionais Norte - Nordeste – Centro-Leste/Oeste e Sul-Sudeste do país.
b. Promover através de cada Assistente o fortalecimento do Movimento no respectivo setor social-popular e regional-territorial.
c. Elaborar planos e promover ações através de cada área regional e/ou setor social de atuação na respectiva Base, visando a participação dos militantes do Movimento na direção das instituições públicas e/ou entidades representativas da sociedade civil organizada
d. Coordenar através de cada Comitê de Base o recrutamento de simpatizantes e o engajamento de colaboradores, a articulação de Quadros e Lideranças, a conscientização das massas, a organização de base, a mobilização popular e a participação política dos dirigentes e da base nas entidades sociais.
e. Promover nas bases populares e respectivas entidade sociais e áreas regionais, ações que visem formar opinião em torno das propostas do Movimento.
f. Supervisionar as atividades de organização regional e territorial nos respectivos Estado e Municípios, sob a Coordenação de cada Assistente visando a estruturação e a ação do Movimento, promover campanhas de recrutamento, organização, divulgação, agitação, formação e finanças em cada setor popular e ou área territorial do país.
g. Realizar Encontros, Seminário e Fóruns de suas Bases populares e regionais
h. Prestar Assistência Política e apoio material aos CR's nos Estados e Municípios.
§ Primeiro – Os Comitês de Base são órgãos de operação vinculados em linha de comando estratégico as ações da Coordenação Executiva de Recrutamento - Organização e Articulação Política, composto, cada um deles por um CR.
§ Segundo – Os Comitês de Base tem, dentro de sua estrutura Social-Popular e/ou Regional-Territorial a atribuição de impulsionar durante o processo de luta revolucionária a criação e o fortalecimento de Congressos Populares e Comitês Populares em suas respectivas áreas de atuação, utilizando para isso o apoio e a força dos Comitês Revolucionários.
dos Comitês Revolucionários
Art. 20 – Os Comitês Revolucionários são a unidade básica, célula viva, núcleo de ação do Movimento. Se organiza através da sua base, no local de Moradia (rua, vila, bairro, bloco, quadra, condomínio, assentamento, comunidade urbana ou agrícola, etc.); de Trabalho (fabricas, empresas, escritórios, industrias, repartições públicas, etc) No local de Estudo (escolas, universidades, institutos, centros educacionais, etc) e/ou nas Entidades de Classe ou de Representação como Sindicatos de Trabalhadores, Associações Comunitárias, Diretórios Acadêmicos, Centros Estudantis, Grupos de Jovens, Grupos de Idosos, Grupos de Mulheres, Entidades Humanistas, Pacifistas, Ecológicos, de Cidadania, Gêneros e Populares.
das Atribuições
Art. 21 – São atribuições dos membros da Coordenação Nacional:
I. Do Coordenador Nacional
a) Representar o Movimento onde necessário e cumprir as tarefas que lhe forem designadas pela Coordenação Nacional;
b) Convocar as reuniões ordinárias e/ou extraordinárias do Congresso Geral, do Conselho Nacional e da própria Coordenação Nacional, assim como coordená-las;
c) Coordenar as ações do Movimento de acordo com as Resoluções de seus órgãos e colaborar com os demais integrantes e cobrar de seus dirigentes o exato cumprimento de suas funções;
d) Assumir a condição de dirigente político do Movimento dentro do que estabelece este Regimento;
e) Administrar com os demais membros da Coordenação Nacional as documentações tais como: juntamente com o Sub-Coordenador as Resoluções dirigidas as Coordenações Estaduais e com o Coordenador de Administração e Finanças, a responsabilidade com os recursos financeiros do Movimento.
f) Supervisionar as ações inerentes a finanças aos órgãos auxiliares que compõem a Coordenação Nacional e os correlatos a nível estadual.
II. Do Sub-Coordenador Nacional
a) Substituir o Coordenador Nacional em suas ausências e impedimentos;
b) Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Coordenadores Estaduais;
c) Manter a Coordenação Nacional informada do trabalho das respectivas Coordenações Estaduais assim como apoiar a organização de Encontros, Congressos e Reuniões de caráter político em nível regional e popular.
d) Acumular, sob designação da Coordenação Nacional, a responsabilidade pela execução de tarefas determinadas e assumir as mesmas quando na ausência e impedimentos dos Coordenadores Executivos e seus substitutos em caráter emergencial.
III. Do Coordenador de Administração e Finanças
a) Exercer a administração interna do Movimento, assim como a responsabilidade de sua documentação e estruturação ao nível de Recursos Humanos, Material e Financeiro em conjunto com o Coordenador Nacional;
b) Promover ações e desenvolver atividade através de cada setor em sua área, nos respectivos Estados, dando a cada um o apoio material necessário;
c) Coordenar o trabalho de infra-estrutura e arrecadação financeira do Movimento, orientando os Estados nesse sentido.
d) Promover campanhas de arrecadação financeira e formação do patrimônio de patrimônio do Movimento;
e) Elaborar planos, coordenar ações e supervisionar atividades que visem instituir receitas e exercer o controle das despesas do movimento;
f) Promover eventos e exercer o controle legal dos recursos do Movimento
g) Avaliar o trabalho dos membros dirigentes de cada órgão que compõem o setor nos estados;
h) Supervisionar o trabalho desenvolvido e coordenado pelas demais coordenações (de Imprensa e Mídia, de Formação Ideológica; de Recrutamento e Organização e de Relações Internacionais) e no âmbito dos Estados no que se refere as finanças do Movimento;
i) Responsabilizar-se pela guarda da documentação e do patrimônio material do Movimento, assim como seus recibos.
j) Providenciar o recebimento das contribuições e outros valores destinados ao Movimento, assim como administrá-la;
k) Executar as atividades de apoio à questão de infra-estrutura necessária à administração das sedes Nacional e Estaduais do Movimento, assim como computadores, carros, aparelhos de som, móveis, etc.;
l) Guardar e zelar para uso constante o material de consumo, tais como faixas, cartazes, panfletos, tintas, bandeiras, etc.;
m) Coordenar a distribuição para uso e o recolhimento para conservação do material utilizado pela militância em atos e eventos públicos;
n) Exercer as ações relativas à questão financeira do Movimento, zelando pelo patrimônio financeiro existente e/ou executando os serviços necessários relativos à questão;
o) Fazer a arrecadação financeira voluntária dos simpatizantes que não tenham desconto oficial, responsabilizando-se pela prestação de contas, recibos etc. junto a Coordenação Nacional;
p) Responsabilizar-se pelo pagamento de dívidas do Movimento, fazendo pagamentos e arquivando recibos;
q) Orientar os Estados e executar em conjunto como os mesmos, campanhas de arrecadação financeira ou de pagamento de despesas realizadas em atos do Movimento.
r) Elaborar o Plano Financeiro das Coordenações Executivas, assim como lhe dar toda assistência quanto à questão da Prestação de Contas, etc;
s) Elaborar o Orçamento Anual, o cronograma de desembolso mensal e todo o planejamento financeiro do movimento;
t) Fazer o relatório financeiro e apresentá-lo a todas as instâncias do movimento.
u) Responsabilizar-se com o Coordenador Nacional de toda documentação relativa às finanças do Movimento tais como recibos e prestação de contas;
v) Supervisionar as ações desenvolvidas pelas Coordenações Estaduais, assim como coordená-las quanto da necessidade da execução por parte das duas em conjunto;
w) Distribuir e se responsabilizar pela comercialização de livros, revistas, jornais, fitas, CD’s e DVD’s do Movimento visando arrecadar fundos para o mesmo;
x) Planejar as ações inerentes a Coordenação de Administração e Finanças e executar as planejadas pela Coordenação Nacional.
IV - Do Coordenador de Relações Internacionais
a. Coordenar as atividades inerentes aos assuntos internacionais do Movimento, assim como desenvolver sua política de intercâmbio e cooperação com os demais Movimentos de outros países, assim como todos as organizações políticas mundiais de luta pela Democracia Direta e Libertação Nacional;
b. Promover a articulação internacional com outros movimentos e organizações políticas de atuação na defesa dos princípios do Movimento;
c. Buscar o reconhecimento do Movimento a nível internacional e participar de eventos que contribuam para a divulgação de seus objetivos
d. Representar o Movimento em eventos internacionais e repassar aos demais membros da Coordenação Nacional todas as informações e assuntos inerentes a sua representatividade.
e. Desenvolver atividades que aproximem o Movimento de ONG’s e entidades internacionais de defesa da Paz Mundial, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e das Liberdades Democráticas.
f. Executar as ações inerentes à Coordenação de Relações Internacionais planejadas pela Coordenação Nacional;
V - Do Coordenador de Mídia e Comunicação Política
a. Procurar divulgar o Movimento, suas propostas e seus eventos através dos meios de comunicação existentes, tais como jornais, revistas, rádios, televisão, portais e outros meios;
b. Escrever, diagramar, montar, publicar e distribuir o jornal, revista, livros e Boletins Informativos do Movimento;
c. Arquivar todo e qualquer material sobre o Movimento, criado, publicado, gravado ou editado pelos meios de comunicação.
d. Se responsabilizar pela guarda do material de propaganda do Movimento;
e. Coordenar campanhas de divulgação e propaganda do Movimento nos meios de comunicação, assim como através de panfletos, cartazes, faixas, pichações, etc.
f. Prestar assistência aos Estados e Municípios na área de Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, Imprensa e Jornalismo e Marketing Político.
g. Planejar, coordenar e executar campanhas de divulgação e propaganda do Movimento junto à massa, tanto através de meios artesanais (panfletos, cartazes, bottons, bandeiras, faixas, pichações, correspondências, carros de som, etc) como através de meios sofisticados (televisão, rádios, jornais, fax, telefone, Internet, etc.)
h. Coordenar o trabalho de divulgação do Movimento de comum acordo com as orientações da Coordenação Nacional;
i. Distribuir e se responsabilizar em conjunto com a Coordenação de Administração e Finanças pela comercialização de livros, revistas jornais, fitas, CDs e DVD's do Movimento;
j. Executar as tarefas planejadas pela Coordenação Nacional contidas no Plano de Ação do Movimento, nas áreas de imprensa e jornalismo, divulgação e propaganda, relações públicas e marketing político;
VI - Do Coordenador de Formação Ideológica e Educação Política
a. Montar e se responsabilizar pela Biblioteca e o Banco de Dados na área cultural do Movimento;
b. Coordenar debates, palestras, seminários e outros eventos de natureza política e cultural;
c. Coordenar, criar, editar e publicar textos que visem à formação política da militância do Movimento;
d. Se responsabilizar pela guarda de obras literárias e de arte, assim como pela preservação da memória do Movimento.
e. Elaborar roteiros de palestras, relação de livros e textos e lista de filmes que visem à formação política da militância do Movimento;
f. Promover, no mínimo a cada três meses, curso de formação ideológica para a militância do Movimento através das Coordenações Estaduais;
g. Promover contatos com universidade, escolas e entidade culturais e estudantis, visando à promoção de eventos de caráter político-cultural;
h. Prestar assistência política e cultural as Coordenações Estaduais na área de formação política ideológica, assim como auxiliar os Comitês de Base junto aos movimentos de massa;
i. Executar as tarefas planejadas pela Coordenação Nacional, dentro do Plano de Ação do Movimento, nas áreas de formação ideológica, educação política e cultura popular;
VII - Do Coordenador de Recrutamento – Organização e Articulação Política
a. Fazer o trabalho de recrutamento de simpatizantes e desenvolver ações que levem a organização de Comitês Revolucionários em áreas territoriais do país e em setores sociais da população;
b. Prestar a devida assistência ao simpatizante, através dos assistentes dos Comitês de Base transformando-o em colaborador e posteriormente em um militante.
c. Encaminhar os simpatizantes recrutados aos cursos de formação ideológica e supervisionar a seleção dos mesmos para sua área de atuação
d. Organizar Comitês Revolucionários nos Estados e desenvolver ações que possibilitam a organização destes em todo território nacional e nos movimentos de massa da Sociedade Civil;
e. Coordenar todas as atividades do Movimento junto aos movimentos sociais organizados assim como promover e coordenar as ações de massa que visem o fortalecimento do Movimento junto à sociedade;
f. Supervisionar e coordenar com o respectivo Comitê de Base, através do respectivo Assistente, a ação do Movimento junto aos movimentos populares, prestando-lhes assistência para o seu fortalecimento e organização;
g. Promover atividade, tais como: Encontros, Congressos, Seminários, Fóruns e reuniões, em separado ou em conjunto, nas áreas Sindical, Comunitária, Estudantil e da Juventude, Rural-Camponesa, Cidadania e das Mulheres, tirando daí as posições do Movimento e divulgar na sociedade;
h. Promover o trabalho de recrutamento de lideranças de massa, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, assim como curso de formação política com objetivo de fortalecer o Movimento no meio da massa.
i. Atuar em conjunto com os Coordenadores Estaduais e os respectivos Assistentes de Base para promover o fortalecimento do movimento em suas bases regionais através de ações junto aos Sindicatos, Associações Comunitárias, Diretórios Estudantis, Grupos de Mulheres, Núcleo Ecológicos e demais entidades do Movimento Popular e Social;
j. Desenvolver trabalho de Articulação, Conscientização, Organização, Mobilização e Participação Política junto aos Movimentos Sociais e Populares;
k. Desenvolver o trabalho de planejamento e avaliação das ações do Movimento junto aos movimento de massa (Sindical, Comunitário, Estudantil e da Juventude, Rural-Camponesa, Cidadania e das Mulheres) e a supervisão das respectivas ações na área de mobilização e assumir a responsabilidade de cada Comitê de Base.
l. Atuar em conjunto com as Coordenações Estaduais e Assistentes de Base, visando o recrutamento de lideranças de massa e intelectuais progressistas objetivando incorporá-los á luta e criação de Comitês Revolucionários.
m. Planejar, coordenar, comandar e avaliar as ações de massa do Movimento quando estas envolvam um esforço conjunto e geral das suas bases populares e regionais;
n. Elaborar e coordenar, sob supervisão do Coordenador Nacional, os planos gerais de mobilização do Movimento para eventos de natureza políticas como campanhas nacionais, greves, passeatas, jornadas de luta, atos públicos, ocupação de fábricas e terras, etc.
o. Prestar assistência política, através do respectivo Assistente de Base aos militantes do Movimento em cargos de direção de entidades populares e dos movimentos sociais;
p. Coordenar as reuniões, supervisionar as ações e cobrar a execução das tarefas distribuídas pelos Assistentes de Base e assumir a responsabilidade de sua realização quando necessário;
q. Planejar as ações inerentes aos órgãos que compões a Coordenação de Recrutamento - Organização e Articulação Política;
r. Assumir, quando necessário, o Comando Geral das Operações de Mobilização de Massa, levando as mesmas às ruas em manifestações de protesto e coordenando a ação dos Comitês Revolucionários para atingir seus fins.
DOS COMITES DE BASE
Art. 22 – Os Comitês de Base se constituem, a nível Popular pelos ativistas dos movimentos sindical, comunitário, estudantil, juventude, cidadania, gênero, empresarial, etc, e Regional por ativistas municipais com o objetivo de organizar – Comitês Revolucionários nos Estados e Municípios. Conjuntamente formam o COMANDO GERAL DE BASE e tem as seguintes atribuições:
a. Planejar e executar o trabalho de massa, prestando assistências às lideranças locais e buscar contatos que permitam desenvolver atividades políticas e a criação de Comitês Revolucionários nos setores Sociais-Populares e Regionais-Territoriais;
b. Manter contatos com lideranças políticas estaduais e municipais, visando extrair resultados positivos para a criação de Comitês Revolucionários e o fortalecimento das bases existentes até a formação do mesmo;
c. Informar a Coordenação Estadual sobre nomes e lideranças políticas em Movimentos Sociais e/ou Instituições Públicas no Estado, que possam ser recrutados para o Movimento;
d. Articular nomes, organizar reuniões e mobilizar lideranças que possam promover ações políticas visando a formação dos CR's no respectivo Município e/ou Estado;
e. Planejar e executar com o respectivo Assistente de Base Regional o trabalho de recrutamento e organização dos núcleos nos municípios onde não existia a presença do Movimento ou onde este não tenha nenhuma atuação;
f. Planejar e executar, com o respectivo Coordenador Estadual a mobilização popular visando à organização de Conferencias, Encontros e Congressos Estaduais e/ou Municipais;
g. Ter sempre em mãos o material de divulgação e organização do movimento;
h. Executar as tarefas planejadas pela Coordenação Nacional dentro do Plano de Ação do Movimento nas áreas de articulação, organização e mobilização.
das Tarefas
Art. 23 – São tarefas dos Assistentes de Base; do Coordenador Jurídico e do Coordenador Técnico, as seguintes:
I. Dos Assistentes de Base - Regionais
a) Em cada região Norte, Nordeste, Centro-Leste/Oeste e Sul-Sudeste do país, desenvolver e coordenar junto aos municípios sob sua responsabilidade e em conjunto com o Coordenador de Recrutamento, Organização e Articulação Política, o recrutamento de lideranças e a mobilização do Movimento nos respectivos Estados;
b) Promover eventos de caráter político interno nas bases regionais, assim como representar a Direção Nacional em eventos de qualquer natureza política externa na referida região;
c) Coordenar campanhas financeiras e de recrutamento em eventos de qualquer natureza política na referida região;
d) Desenvolver campanhas financeiras, de recrutamento e de divulgação e propaganda com o respectivo órgão da Coordenação Estadual nos municípios sobre sua responsabilidade;
e) Promover reuniões, encontros e ativos, etc., nas respectivas regiões, estabelecer bases, assim como a criação e mobilização constante dos Comitês Revolucionários.
f) Prover os CR’s de todo apoio material necessário para as lutas locais.
g) Prestar assistência política aos estados e municípios e desenvolver atividades que visam uma constante mobilização das bases no campo ideológico, político e eleitoral;
h) Manter através de contato pessoal, telefone, fax, e-mail ou por correspondência uma constate presença do Movimento nas respectivas regiões;
i) Supervisionar o trabalho de organização das bases regionais e suas ações políticas, prestando-lhes assistência nos eventos de tal natureza;
j) Executar as tarefas planejadas pelo COMANDO GERAL DE BASE dentro do Plano de Ação do Movimento;
k) Ter sempre em mãos o material de divulgação e organização do Movimento.
II. Dos Assistentes de Base – Popular
a) Do ASSITENTE SINDICAL-Urbano
1. Coordenar toda a ação do Comitê Sindical junto ao Movimento Sindical-Urbano, em especial, junto aos Sindicatos de Trabalhadores em Empresas Privadas, Serviços Públicos, de Economia Mista, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, desde a divulgação e propaganda, recrutamento de simpatizantes, reunião de ativos, composição de chapas para eleição, etc e a formação dos respectivos Comitês Revolucionários nas entidades;
2. Promover, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de Formação Política na área Sindical, assim como Ativos e Encontros Sindicais;
3. Participar de eventos Sindicais representando o Movimento, discutindo, debatendo e procurando formar opinião em questões relativas á reivindicações dos trabalhadores, e decidir pela participação ou não do Movimento em mobilizações, greves, passeatas, jornadas de luta, etc;
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto aos Sindicatos de Trabalhadores, Associação de Servidores Públicos, assim como fortalecer as bases do Movimento recrutando lideranças sindicais combativas e comprometidas com as lutas populares para a criação de Comitês Revolucionários nas entidades sindicais;
5. Dirigir a Política Sindical do Movimento e coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Comitê Sindical, este formado por todas as lideranças da área;
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base.
b) Do ASSITENTE COMUNITÀRIO
1. Coordenar toda a ação do Movimento Comunitário, em especial, junto as Associação de Moradores, Sociedade Amigos de Bairros, Conselhos Comunitários, Federação de Favelas, de Conjuntos Habitacionais, de Bairros, Federação e Confederação de Moradores, desde a divulgação e propaganda, recrutamento de simpatizantes, reunião de ativos, composição de chapas para eleição, etc e a formação dos respectivos Comitês Revolucionários nas entidades;
2. Promover, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de Formação Política, na área Comunitária, assim como Ativos e Encontros Comunitários;
3. Participar de eventos comunitários representando o Movimento, discutindo, debatendo e procurando formar opinião em questões relativas á reivindicações dos moradores, e decidir pela participação ou não do Movimento em mobilizações , como: greves, passeatas, jornadas de luta, etc;
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto as Associações de Moradores, entidade congêneres, assim como fortalecer suas bases recrutando lideranças comunitárias combativas e comprometidas com as lutas populares para e criação dos Comitês Revolucionários nas entidades comunitárias;
5. Dirigir a Política Comunitária do Movimento e coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Comitê Comunitário. Este formado por todas as lideranças da área.
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base.
c) Do ASSITENTE ESTUDANTIL E DA JUVENTUDE
1. Coordenar toda a ação do Comitê de Base junto ao Movimento Estudantil e da Juventude, em especial, junto aos Diretórios Centrais de Estudantes, Centros Acadêmicos, Grêmios Estudantis, UMES, UEE's, UNE, Grupos de Jovens, Federação da Juventude e entidades congêneres, desde a divulgação e propaganda, recrutamento de simpatizantes, Reunião de Ativos, composição de chapas para eleição, etc, e a formação do respectivo Comitê Revolucionário nas entidades estudantis e da juventude;
2. Promover, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de Formação Política nas áreas Estudantis e da Juventude, assim como Ativos e Encontros Estudantis e da Juventude;
3. Participar de eventos estudantis representando o Movimento, discutindo, debatendo e procurando formar opinião em questões relativas á reivindicações dos estudantes e da juventude, e decidir pela participação ou não do Movimento em mobilizações , como: greves, passeatas, jornadas de luta, etc;
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto às entidades estudantis, assim como fortalecer suas bases recrutando lideranças estudantis e da juventude combativas e comprometidas com as lutas populares para a criação dos Comitês Revolucionários nas entidades estudantis e da juventude;
5. Dirigir a Política Estudantil e da Juventude do Movimento e coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Comitê Estudantil e da Juventude. Este formado por todas as lideranças da área;
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base
d) Do ASSISTENTE RURAL CAMPONÊS
1. Coordenar toda a ação do Comitê de Base e suas relações políticas junto ao Movimento Sindical Rural Camponês, em especial, junto aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Associações Rurais e Camponesas, Assentamentos, Comunidades e Cooperativas Agrícolas e entidade ligadas ao campo, assim como Federações, Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores, MST, CONTAG, etc., desde a divulgação e propaganda, recrutamento de simpatizantes, reunião de ativos, composição de chapas para eleição, etc e a criação dos Comitês Revolucionários nas entidades;
2. Promover, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de Formação Política, na área Sindical Rural Camponesa, assim como Ativos e Encontros Sindicais Rurais e Camponeses; sobre Associativismo, Cooperativismo e Desenvolvimento Rural,;
3. Participar de eventos Sindicais Rurais e Camponeses representando o Movimento, discutindo, debatendo e procurando formar opinião em questões relativas á reivindicações dos Trabalhadores Rurais e Camponeses, e decidir pela participação ou não do Movimento em mobilizações , como: greves, passeatas e jornadas de luta pela reforma agrária, etc;
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto as Associações Rurais Camponeses, Sindicato do Trabalhadores Rurais, Cooperativas de Pequenos Produtores e Entidade Congêneres, assim como fortalecer suas bases recrutando lideranças sindicais rurais-camponesas, combativas e comprometidas com as lutas populares para a formação dos Comitês Revolucionários nas entidades rurais e camponesas;
5. Dirigir a Política Sindical associativa e cooperativista rural e camponesa do Movimento, voltada para o campo e os trabalhadores rurais, coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Comitê Rural Camponês. Este formado por todas as lideranças da área;
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base.
e) Do ASSITENTE DE CIDADANIA E GÊNEROS
1. Coordenar toda a ação do Comitê de Base junto ao Movimento de Cidadania e Gêneros, em especial, junto aos Movimentos Ecológicos e do Meio Ambiente, de Direitos Humanos, pela Paz Mundial, da Terceira Idade (Idosos), de Pais e Mestres, Índios e Negros, Ufologia, Homossexuais, Mulheres, Saúde e entidades congêneres que não se agrupem as demais letras a, b, c, d, f, divulgando o Movimento, recrutando simpatizantes, reunião de ativos, composição de chapas para eleição, etc e criação do Comitê Revolucionário nas entidades de cidadania e gêneros;
2. Promover, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de caráter político e ideológico na área de Cidadania assim como reuniões, encontros e congresso;
3. Coordenar a participação do Movimento em eventos de cidadania das respectivas áreas através de militantes comprometidos com as respectivas lutas acima citadas procurando formar opiniões, apoiando reivindicações e decidindo pela participação do Movimento em mobilizações, como: greves, passeatas, jornadas de luta, etc;
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto as entidades de Cidadania, assim como fortalecer suas bases recrutando lideranças na área humanista, combativas e comprometidas com as lutas populares para a criação dos Comitês Revolucionários nas entidades de Cidadania e Gênero;
5. Dirigir a Política de Gênero e Cidadania do Movimento e coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Comitê Cidadão. Este formado por todas as lideranças da área;
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base.
Observação. Dentro do CB de Cidadania e Gêneros será constituído um Coletivo Nacional de Mulheres que terá uma Assistente Feminina Nacional; uma Assistente Adjunta Nacional e quatro Assistentes Regionais (norte, nordeste, sul-sudeste e centro-leste/oeste) e estas desenvolverão as seguintes tarefas:
DO COLETIVO NACIONAL DE MULHERES
1. Coordenar toda a ação do Coletivo Nacional junto ao Movimento de Mulheres, em especial junto aos Grupos de Mulheres, Clubes de Mães, Conselhos das Condições Femininas, Federação de Mulheres, etc., divulgando o Movimento, recrutando simpatizantes, formando opinião, coordenando reuniões de ativos e composição de chapas para eleição, etc e criação dos Comitês Revolucionários nas respectivas entidades femininas;
2. Promover, em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de caráter Político e Ideológico, assim como Ativos e Encontros Femininos e sobre a luta das mulheres;
3. Participar de eventos femininos representando o Movimento, discutindo, debatendo e procurando formar opinião em questões relativas á reivindicações femininas, assim como fortalecer as base do Movimento, formando opiniões decidindo pela participação ou não do Movimento em mobilizações , como: greves, passeatas, jornadas de luta pela defesa da mulher, etc;
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto as entidades femininas e congêneres, assim como fortalecer suas bases recrutando lideranças de mulheres, combativas e comprometidas com as lutas populares para a formação dos Comitês Revolucionários nas respectivas entidades;
5. Dirigir a política do Movimento voltada para a questão da mulher, coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Coletivo Nacional de Mulheres. Este formado por todas as lideranças do setor feminino;
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base.
f) Do ASSISTENTE EMPRESARIAL E DE COOPERATIVAS
1. Coordenar toda a ação do Comitê de Base junto ao Movimento Empresarial e de Cooperativistas, em especial, junto às suas Associações, Federações, Confederações, etc., desde a divulgação e propaganda, recrutamento de simpatizantes, Reunião de Ativos, composição de chapas para eleição, etc; e criação do respectivo Comitê Revolucionário nas empresas, cooperativas e entidades do setor;
2. Promover em conjunto com a Coordenação de Formação Ideológica, Cursos de Formação Empresarial e Cooperativismo, assim como Ativos e Encontros Empresariais sobre Associativismo e Cooperativismo dentro da concepção da Terceira Teoria e na construção do Novo Socialismo e do Poder Popular;
3. Participar de eventos empresariais representando o Movimento, discutindo, debatendo e procurando formar opinião em questões relativas as reivindicações de pequenos e médios empresários e produtores.
4. Procurar ampliar as relações do Movimento junto as Associações, Cooperativas e entidade congêneres, assim como fortalecer suas bases recrutando lideranças combativas e comprometidas com as lutas populares para a criação dos Comitês Revolucionários nas entidades empresariais e cooperativas;
5. Dirigir a Política Associativa e Cooperativista do Movimento, coordenar as reuniões, o trabalho e a ação do Comitê Empresarial. Este formado por todas as lideranças da área;
6. Executar o Plano de Ação aprovado pelo Comando Geral de Base.
III. Do Coordenador do Comitê Jurídico de Advogados Populares
1. Coordenar as reuniões do CJ, levando posteriormente suas deliberações à Coordenação Nacional;
2. Desenvolver o trabalho de Supervisão Geral nas áreas jurídicas do Movimento junto aos Movimentos Sociais e Instituições Públicas;
3. Prestar assessoria jurídica aos Comitês Revolucionários, Coordenações Estaduais e demais membros do Movimento;
IV. Do Coordenador do Comitê tecnico de Políticas Públicas
1. Coordenar as reuniões do CT, levando posteriormente suas deliberações à Coordenação Nacional;
2. Desenvolver o trabalho de Supervisão Geral nas áreas Técnicas do Movimento, assim como elaborar para o mesmo, Programas de Governo, Planos de Metas, relatórios mensais, etc.
3. Prestar assessoria técnica aos Comitês Revolucionários, Coordenações estaduais e demais membros do Movimento;
V. Das COORDENAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Art. 24 - Os Estados e o DF se compõem de Coordenações Estaduais e Distrital se espelham em sua organização na estrutura nacional adequando-se ás seguintes orientações:
I. Tendo como instância superior o Congresso Estadual composto por todos os CR’s Municipais e se reúnem a cada dois anos
II. Ter um Conselho Estadual composto pelos Coordenadores Municipais e os membros da Coordenação Estadual e se reúnem a cada quatro (04) meses.
III. A Coordenação Estadual é composta de membros conforme organograma anexo a este RO, eleito pelo Congresso Estadual e se reúne mensalmente
IV. Os Estados contribuirão com 1/3 de sua arrecadação financeira para a Coordenação Nacional que reverterá esses recursos em ações de forma conjunta através dos Comitês de Base;
V. Os municípios se constituem em Coordenações Municipais observando o seguinte:
a) Tendo como órgão máximo o Congresso Municipal composto por todos os CR’s - locais e se reunirão a cada dois anos;
b) A Coordenação Municipal é composta de membros conforme organograma anexo e se reúne mensalmente. Seus Coordenadores Executivos e de Base (Assistentes) desenvolverão os trabalhos diariamente e se reúnem semanalmente.
das Disposições Gerais
Art. 25. A Coordenação Nacional através de seus organismos, deve procurar manter no mínimo os seguintes serviços dirigidos à militância do Movimento;
a) um Boletim Informativo Mensal dirigido a militância
b) um Curso de Formação anual a nível Introdutório, um Básico e um Avançado
c) um Encontro anual de Base Regional;
d) um Encontro anual de Base Popular;
e) um Jornal mensal de circulação nacional, dirigido à sociedade;
f) um Portal eletrônico/SITE.
Art. 26. Os Parlamentares eleitos com o apoio do Movimento ou Administradores de órgãos Governamentais que ocuparem cargos de Direção no Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, contribuirão com 10% (dez por cento) da Gratificação do mandato ou cargo, revertendo os recursos, conforme a instancia para a Coordenação Nacional, Estadual ou Municipal.
§ Único – Os Parlamentares e Administradores de órgão governamentais não indicados pelo Movimento e que ingressaram nele em pleno exercício do mandato e da gestão administrativa contribuirão de forma diferenciada, contribuindo com a quantia de 3%(três por cento) mensal sobre a gratificação recebida.
Art. 27. A divisão geopolítica dos Comitês de Base será feita de acordo com o mapa do país e do Estado, observando-se os fatores que mais facilitem a formação do Movimento.
Art. 28. A estrutura orgânico-básica do Movimento no país nos estados e municípios caracteriza-se pelo organograma anexo a este Regimento de Organização.
Art. 29. Quando da inexistência de Coordenação Estadual eleita no respectivo Estado e esta for formada, aquele que for designado para o cargo de Coordenador Estadual será também o Delegado junto aos órgãos nacionais, com direito a voz e voto no Conselho Nacional.
Art. 30. Cada órgão-auxiliar da Coordenação Nacional e dos Estaduais e Municipais poderá auto compor-se-a com membros assessores, em equipes de trabalho que reunir-se-ão sempre que necessário para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 31. Os casos omissos a este Regimento serão resolvidos pela Coordenação Nacional por maioria simples.
Art. 32. Todos os membros do Movimento no país ficam obrigados a cumprir e fazer cumprir este Regimento, estando, no entanto, automaticamente revogados todos e quaisquer itens que contrariem Resolução de instancia superior ou Norma Revolucionária em vigor.
das Disposições Transitórias
Art. 33 – Até a realização do 1º Congresso Geral do Movimento, de caráter Nacional a realizar-se em Dezembro de 2008, este será dirigido por uma Coordenação Nacional Coletiva Provisória (CNCP) formada pelos Coordenadores Estaduais reunidos no Encontro Nacional de Brasília em 08 de julho de 2007, e que terão a exclusiva função de coordenar as tarefas para os quais foram escolhidas como Coordenadores Executivos e preparar o Congresso Geral. Nesse período a CNCP será auxiliada e terá suas atividades desenvolvidas em termos operacionais pela Coordenação Geral do MDD-DF que funcionará como sua Secretaria Executiva.
§ 1º – Será realizado um V Encontro Nacional dos CR’s até dezembro de 2007 com o objetivo de deliberar sobre o Plano de Metas; a Organização nos Estados, a Estratégia de Luta, a Estrutura Orgânica e a Elaboração das Teses para o Congresso Geral, assim como avaliar o trabalho realizado em 2007 e planejar o de 2008.
§ 2º – O Encontro Nacional poderá decidir pela ampliação da Coordenação Nacional Coletiva Provisória elegendo Sub-Coordenadores e colaboradores para as respectivas Coordenações Executivas existentes para assim permitir um melhor desenvolvimento nos trabalhos de organização do Movimento.
§ 3º – Até a escolha do Hino Internacional do Movimento serão adotadas as Canções Revolucionárias VENCEREMOS; O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO” e a SOMOS OS REVOLUCIONÁRIOS como cânticos de marchas e manifestações de luta puxando as palavras de ordem de mobilização.
§ 4º – A bandeira do Movimento a ser aberta em seus eventos e manifestações será de cor branca com o mapa da América Latina listrada com as cores dos respectivos países.
§ 5º – Todo militante do Movimento usará nos eventos promovidos (greves, passeatas, jornadas de luta e manifestações populares) a fita – TESTEIRA e a MUNHEQUEIRA de pano no punho da mão esquerda, sempre o levantará quando ouvir as palavras: 1- VENCEREMOS, 2 - O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO e 3 – SOMOS OS REVOLUCIONÁRIOS obedecendo ao respectivo compasso musical e a coreografia sincronizada.
Art. 34 – Para melhor desenvolver suas ações, evitar infiltração e garantir a segurança dos membros dos CR’s, a Coordenação Nacional expedirá Ato Complementar a este RO com as devidas orientações na área de Inteligência e Segurança.
§ Único – Toda Resolução e/ou Ato Complementar a este RO obedecerá ao Grau de Segurança estabelecido em norma determinada no Plano Estratégico de Organização e Mobilização do Movimento.
Art. 35 – Em caso de extrema crise institucional no país e/ou instabilidade política social, crise internacional ou guerra imperialista que ameace a segurança, a soberania e/ou a unidade nacional do país e requeira uma ação permanente e vigilante do Movimento, sua Coordenação Nacional se transformará em Comando Revolucionário Nacional e assumirá todos os poderes de ação de resistência e libertação do país. Cada Comitê Revolucionário se transformará em um Comando de Ação Revolucionária sob uma Direção Única e Centralizada; seus dirigentes nacionais assumirão o grau de Comandante, os Coordenadores Estaduais o de Sub-Comandante; os Assistentes de Base e Coordenadores dos CR’s assumirão condição de Agentes de Base e todos os militantes o grau de Ativista. Os Colaboradores e Simpatizantes se engajarão nos Comandos de Ação conforme necessidade destes e assumirão grau de militância conforme ato específico de cada Comando Regional.
Art. 36 – Este Regimento entra em vigor em 1º de setembro de 2007.
Brasília(DF) Brasil, 1º de setembro de 2007.
Documento 08 ----------------------
Estratégia e Tática da
Luta Revolucionária
MANUAL DE AÇÃO DOS
COMITÊS REVOLUCIONÁRIOS
ACILINO RIBEIRO
MDD - Movimento Democracia Direta - BRASIL
INDICE
1- Introdução
2- Luta Revolucionária
2.1 - Luta Armada
2.2 - Luta Institucional
2.3 – Luta de Massa
3 - Ação Revolucionária
4- Foco de Ação Revolucionária
4.1 – O que são, para que servem e como agem?
4.2 - Qual seu valor estratégico e sua importância tática?
5 - Períodos, fases e etapas de luta
6 – Insurreição Popular Revolucionária
7 – Elementos básicos na organização dos Comitês Revolucionários
8 – ABC da Luta Revolucionária
9 – Inteligência e Segurança
10 – Padrões Morais e Princípios Éticos de um Revolucionário
11 – Conclusões Básicas
Texto elaborado pelo Comandante ACILINO RIBEIRO,
do MCR, em setembro de 1987 para o Congresso dos
Comitês Revolucionários–Brasil e revisado e adaptado
em outubro de 2007 para o Encontro Nacional do MDD
Movimento Democracia Direta - BRASIL
Reprodução autorizada sem qualquer direito
autoral, desde que citada a fonte e o autor.
1. INTRODUÇÃO
Toda luta que foge aos padrões clássicos da legalidade institucional-burguesa, que não se caracteriza ainda pelo reconhecimento de um estado de beligerância reconhecido internacionalmente mas se coaduna com a vontade popular de se libertar de um regime opressor, é uma luta revolucionária. Seja ela desenvolvida dentro do conceito da Luta Armada (Método de Guerrilha – Urbana ou Rural; Guerra Civil; Guerra Popular Prolongada / GPP, etc.); seja na Luta de Massa (Greve Geral; Desobediência Civil; Revolta Popular; Marcha de Protesto, etc) ou pela Luta Institucional (Eleições com Anti-Candidatura; Candidatura de Protesto; Boicote Eleitoral, etc).
Se hoje vivemos numa ditadura, com um Estado repressor, amanhã conquistaremos a democracia e viveremos num Estado de Direito. Devemos assim observar o fato de que a burguesia e as elites políticas que estão no poder vão querer se manter nele, mesmo que se mude o mandatário, que hoje pode ser oposição ao Governo. Isso mostra que temos que ter cuidado com a infiltração de outros.
Se derrubarmos o governo e não destruirmos seu legado, como sua estrutura jurídica repressora, sua política econômica entreguista, seus métodos políticos viciados e sua forma de organização social – fascista, assim como a cultura imposta durante os anos de chumbo, a luta deve continuar. Um revolucionário pode dizer até que se decepcionou com os aliados que chegaram ao governo, mas não pode se desiludir com a luta, pois a decepção será a melhor das atitudes, porque ela lhe provocará um reação, o que não pode é se desiludir, pois a desilusão lhe provocará a acomodação.
Esse é o cuidado que todo revolucionário deve ter. Se ontem fomos caçados como animais, lutando mais para sobreviver do que para libertar a pátria, ou morrer por ela, obrigados a optar pela Luta Armada, muito mais como reação de resistência do povo perseguido do que como ação pela libertação popular, e os métodos utilizados pela esquerda revolucionária foram considerados radicais, hoje, sem descartar a opção da auto-defesa devemos transportar aqueles métodos (da luta armada) para a Luta de Massa. Muitas vezes um megafone fala mais alto que um fuzil. A tinta de uma caneta se espalhará mais rápido que o sangue que se derramaria quando sabemos aproveitar o espaço conquistado.
Os erros da Luta Armada, após a auto-critica construtiva, servem de lição para a própria e muito mais para a Luta de Massa e até para a Luta Institucional. No entanto a conquista do poder institucional só será legítimo, mesmo de forma legal, se este for desenvolvido através da Luta de Massa.
Desta forma acreditamos ser possível uma experiência que venha a fazer triunfar a Revolução lutando por Democracia Direta para tentar construir o Poder Popular através da Luta de Massa, sem cairmos no sectarismo e/ou no esquerdismo voluntarista e militarista de pseudos - revolucionários burgueses.
CHE nos ensinou o método, cabe a nós sabermos aplicar a forma. KHADAFY nos ofereceu a Ideologia , nos cabe montar a organização. CHAVEZ está implantando na Venezuela o Projeto que o povo tem em mente. Cabe aos Comitês Revolucionários impulsioná-lo ao exercício dele, do Poder Popular, lá e em todos os lugares onde o povo for afastado do poder.
Segundo Che Guevara “Nem sempre há que se esperar que se dêem todas as condições para a Revolução; o foco insurrecional pode criá-las” e no caso da Luta de Massa esse é o papel dos Comitês Revolucionários e afirmava também o CHE que “As forças populares podem ganhar uma guerra contra o Exército regular”.
A teoria foquista consiste assim na criação dos Focos Guerrilheiros que agiriam conforme sua capacidade e necessidade. Os CRs devem criá-los. E o que seriam antes Focos Guerrilheiros na Luta Armada, hoje serão Focos Revolucionários na Luta de Massa. Nada de novo. Apenas a forma de agir. De adaptação histórica. O que ontem foi tática hoje é estratégia. O que ontem foi estratégia hoje pode ser tática.
Descartada a Luta Armada como opção de combate e trazendo a ação para os dias atuais, tal teoria deve ser usada hoje na Luta de Massa, vez que uma tática militar pode contribuir para se tomar uma estratégia política de uma outra luta, ou seja; o que ontem foi tática de guerrilha (na Luta Armada), hoje podemos transformar em estratégia de combate (na Luta de Massa) vez que não dispomos de todas as condições objetivas para desenvolver totalmente a luta armada e num Estado de Direito, mesmo burguês, alguns espaços foram conquistados.
CHE com sua habilidade e coragem soube sistematizar tais conceitos, que agora vamos aproveitar para a Luta de Massa.
Militarmente a tática usada era correta, mas politicamente, como Che e Debray sabiam, só poderia ter sucesso se estrategicamente tivesse uma aplicação correta; ou seja, no conceito do apoio de massa que seria a retaguarda de ações maiores.
O surgimento de focos guerrilheiros armados terminam por perder sua razão de ser se não consistirem numa ação de massa imediata, que lhes dê estrategicamente uma vitória política embora taticamente, lhe ofereça uma vitória militar.
Por outro lado, nenhuma revolução terá sucesso, ou no mínimo não derrotará a oposição ou ações contra-revolucionárias, se não contar com um mínimo de colaboração das forças regulares dos exércitos nacionais. Por isso, a necessidade de integração com as Forças Armadas é, a princípio, o início do trabalho para se minar o poder de todo adversário.
Também o envolvimento de militares com a população civil, se possível, a atuação conjunta de forças revolucionárias com forças regulares, sob o manto de um trabalho de assistência, pode contribuir para que estas descubram que o papel do militar não é o de “capitão do mato” na repressão ao povo, mas de integração, que contribua para que estes não venham a reprimir a massa, mas ajudá-la a golpear o inimigo, o qual os militares pensam ser seu aliado, mas que na verdade é seu inimigo; o seu patrão, o Governo que lhes usa.
Essa atuação pode se dar através das unidades de Saúde, atendendo a população urbana e camponesa, com médicos e enfermeiros, etc. E as unidades de Engenharia, na abertura de estradas e poços, em locais onde nem água existe, e que são necessidades primárias do povo.
Mais que serem idolatradas pela população, por estarem cumprindo um dever, estes militares se sensibilizarão pelo povo estar defendendo um direito, quando resolveram executarem ações de massa em prol da revolução, e dos quartéis tiverem eles que sair para reprimir o povo.
Naturalmente que tal conceito carece de fundamentos científicos por demasiadas teses históricas que muitas vezes se dispersam no decorrer dos ensinamentos militares. Mas a história mostra que, quando tal projeto parte de quem tem interesse puros de uma revolução popular e democrática, tem um sentido. Partindo de uma doutrina puramente reacionária tem outro sentido, como a Doutrina da Segurança Nacional, ensinada na Junta Interamericana de Defesa e aplicada na Escola Superior de Guerra – ESG.
Se necessário for, a Revolução não poderá ter seu grito de avante final sem antes estar certo da participação de setores militares, dispostos a contribuírem na retaguarda como parte das Forças Revolucionárias.
No início deve haver um foco guerrilheiro disposto a tais ações. Razão pela qual, na medida que se entende o processo revolucionário como um todo, dentro das unidades militares, deve haver tais focos, que muitas vezes terão funções outras que por si só, são focos de guerrilha militar, mas que dentro de sua disciplina militar, e de sua consciência revolucionária, agem como agentes de propaganda, dentro dos quartéis, no clubes e diversos setores da vida militar. Toda organização política revolucionária que se disponha a fazer a Revolução deve impulsionar a criação de Comitês Revolucionários nas Unidades Militares.
2. LUTA REVOLUCIONÁRIA
Fundamentado em tais observações, e baseando no conceito de que as forças de ação revolucionária estão dimensionadas na Luta Armada; na Luta Institucional e na Luta de Massa, concluímos que:
1) A Luta Armada é o prolongamento da luta política em toda sua extensão. Porém, como a GREVE GERAL, última arma a ser usada como extensão da LUTA DE MASSA, esta consiste em ser o último recurso a que se deve lançar como ação de autodefesa das massas.
Estrategicamente só deve ser usada quando consistir em vitória política, e taticamente lhe garanta vantagens militares. Não deve ser entendida como melhor forma de ação, muito menos utilizada como o único meio de luta. Quanto menos dela se precisar, melhor, e quando mais dispensável for, mais revolucionária é.
O comando da política pelo fuzil é a extensão do terrorismo em seu último recurso para sobreviver. Enquanto as ações do fuzil pela luta política configura-se no prolongamento de consolidação da revolução através da ação de massa.
2) A Luta Institucional, mas que um fim é um meio a ser usado, utilizando-se os meios de comunicação, os partidos e as máquinas governamentais, respectivamente no trabalho de conscientização de massa, organização de base e mobilização popular. Este último principalmente, minando-se e usando-se a máquina em favor das entidades sociais e populares e da Revolução.
A máquina governamental serve para financiar ações revolucionárias, principalmente os meios de transporte e comunicação, enquanto os partidos podem ser usados na organização interior de células revolucionárias, em Institutos Políticos e Departamentos Estudantis, Femininos , Trabalhistas, etc. Já a imprensa dos partidos ou os horários a eles destinados nos meios de comunicação, nos comícios, etc.; serve para se fazer o trabalho de conscientização, sem se falar no amplo poder de mobilização que tem.
O mandato parlamentar porém, deve ser entendido como um meio e não um fim. Muitas vezes como escudo para ações revolucionárias. O portador de um mandato parlamentar ou cargo administrativo ou judiciário deve ser um instrumento de luta da massa e não um representante da ação do povo.
Na medida em que deve agir para legalizar uma ação de massa, o portador de cargo ou detentor de mandato, deve lutar ao lado do povo para legitimar uma ação revolucionária.
Mesmo eleito por qualquer partido, submeta seu voto, antes, a deliberação das massas, através dos sindicatos, associações comunitárias, entidades estudantis e da juventude, etc e utilize sua infra - estrutura de gabinete no que diz respeito a logística ( Pessoal , Material e Serviços ) a favor da luta revolucionária.
3) A Luta de Massa é num sentido, a saída para não utilização da luta armada, noutro a entrada para ela. Razão pela qual suas ações devem se dar de forma legal, mas que não terão sentido sem a devida legitimidade das bases. Pode ser entendida também como ação tática da luta armada, como a luta eleitoral numa tática da própria luta de massa. Mas no seu sentido maior deve ser utilizada como melhor opção da guerra revolucionária.
Sua vitória se consolida com o trabalho de conscientização de massa, no primeiro momento. Somente após todo esse trabalho parte-se para a organização de base, que deve ser um processo natural da massa, quando essa sentir essa necessidade senão o foco revolucionário criará essas condições. A mobilização popular será fruto do desenvolvimento desse trabalho. Ficando assim entendido que a Revolução é fruto da necessidade de sobrevivência o povo somado a sua capacidade de mobilização.
Dois fatores porém estarão sempre presentes como necessidade destas três fases da luta: a articulação e o intercâmbio.
A articulação é um fator por demasiadamente importante, na medida em que todo processo depende do modo em que se vai agir. É o primeiro passo para qualquer ação correta. Uma total ação de intercâmbio entre os vários movimentos; sindical, estudantil, comunitário e humanista, só será vitorioso com uma completa articulação dos setores internos de cada fator de ações coordenadas, e estes só darão resultado com uma articulação interna bem planejada. Por isto há necessidade de seguir um trabalho que envolva Planejamento, Coordenação, Comando e Avaliação.
A Luta de Massa se caracteriza pela ação planejada das massas, (operários, camponeses, estudantes, juventude, mulheres, etc.) coordenadas por suas entidades (sindicatos, associações comunitárias, diretórios estudantis, etc.) sob o comando de cada Comitê Revolucionário (sindical, comunitário, estudantil e de cidadania e gêneros).
O Planejamento dessas ações se dar nas discussões e debates de cada categoria profissional ou setor popular, que darão o verdadeiro respaldo para a legitimação da luta.
A Coordenação da luta porém estará com a direção das entidades, que por sua vez darão a legalidade de cada ação. Tanto neste ato como no de planejamento é importantíssimo a participação dos Comitês Revolucionários, desde sua colocação em pontos estratégicos na fase de Planejamento, para que agite a massa, como na fase de Coordenação para que se ative a execução das deliberações.
O Comando age então de forma planejada e coordenada, a partir do momento que desenvolve operações de massa que caracterizam-se pela disciplina de cada militante, e a hierarquia de cada ação.
Todos os setores devem estar organizados, sejam trabalhadores, estudantes, idosos, etc. Cada Sindicato, Associação de Moradores, Diretório Estudantil, desenvolvendo suas atividades e procurando integrar-se ao Movimento Popular de Base como um todo.
Os estudantes trabalhando junto as entidades populares nas suas respectivas áreas, como por exemplo: os acadêmicos de Direito servindo como Assessores Jurídicos, os de Comunicação como Assessores de Imprensa, os de Sociologia, Filosofia, História, Pedagogia, etc., como Assessor de Educação Popular, os de Economia, Administração, etc., como Assessor Técnicos de projetos; estudantes de Medicina e Odontologia, prestando assistência em suas áreas nos Sindicatos, Associações, junto aos trabalhadores, camponeses, favelados, etc.
Por outro lado, é importante que cada setor entenda a importância de sua categoria perante o processo revolucionário.
Uma paralisação geral de uma categoria, uma greve de um setor, ou a greve geral, uma passeata, um ato público, cada um exige uma estratégia, e muitas vezes táticas diferentes. Desta forma os Comitês Revolucionários devem se auto – organizar-se dentro de cada instituição publica e / ou privada, órgão governamental ou empresas, entidades sociais e / ou partidos políticos. E dentro de cada órgão publico pregar a desobediência civil e criar os Comitês Populares. Nas cidades os Congressos Populares.
3. AÇÃO REVOLUCIONÁRIA
A dificuldade de se tornar vitoriosa pela via eleitoral, face ao poder econômico e financeiro da burguesia, que tudo fará para esmagá-la, e mesmo que fosse vitoriosa a reação lhe aplicaria um golpe militar, coloca a Revolução a optar, ou pela estrada de matagal (luta armada) ou pela estrada carroçal (luta de massa) pois a estrada asfaltada (luta Institucional), tem certos sinais de trânsito que muitas vezes lhes dificultam a corrida ao podium. No entanto, a ação eleitoral não é uma luta descartável. Deve ser usada como meio.
Na luta revolucionária, nada deixa de ter um determinado valor. E na ação revolucionária, tudo tem um grande valor.
Se, para uma greve geral determinados setores são de fundamental importância, imagine-se para a Revolução como um todo. Exemplo disso nós citamos que, nenhuma ação revolucionária de grande vulto terá sucesso sem a adesão de determinados setores ou categorias, como por exemplo: Motoristas de Ônibus, Eletricitários e Telefonistas. As Secretárias, por exemplo, são as melhores revolucionárias na área de Inteligência e Contra-Inteligência ou contra-informação, como os radialistas e jornalistas na área de propaganda e mobilização, pela facilidade de engendrarem notícias de interesse revolucionário.
No auge do processo revolucionário nenhum governo se segura se o Sindicato dos Bancários conseguir adesão total da categoria, e este resolver parar o Sistema Financeiro do país.
A Luta de Massa se dá numa complementação de ações, que vão, desde passeatas, atos públicos e greves, até atos de sabotagem na máquina governamental e dos setores privados que dão sustentação ao poder. Ou seja: Se não temos participação a ação se da pela infiltração.
Como nas entidades sociais é fundamental a existência dos Comitês Revolucionários, a Geopolítica Revolucionária ensina a necessidade de implantação dos Focos de Ação Revolucionária nas Instituições Públicas e Empresas Privadas ( fazendas e fabricas ).
Assim, o que são, para que servem, como agem, como se formam e qual a importância tática e seu valor estratégico? Estas são as primeiras informações que precisamos saber sobre os Focos Revolucionários, que executarão as ações de massa.
4. FOCO DE AÇÃO REVOLUCIONÁRIA
Em primeiro lugar vamos saber o que é Luta Revolucionária e o que é Ação Revolucionária.
A primeira, luta revolucionária se caracteriza pela finalidade da ação política como um todo, e a segunda, ação revolucionária, pelos objetivos individualizados. Uma ação revolucionária deve ser planejada dentro da coordenação da luta revolucionária.
A Luta Revolucionária só terá sucesso e atingirá suas finalidades se executadas através de ações revolucionárias que atinjam objetivos corretos.
As ações revolucionárias são operacionalizadas através de táticas previamente estabelecidas pela estratégia da Luta Revolucionária.
4.1 O que são, para que servem e como agem os Focos de Ação Revolucionária?
São os pontos e locais para onde vão convergir as ações de massa; onde se juntarão os combatentes revolucionários para desenvolverem ações de massa. Agem sempre através de operações planejadas pelo Comando de Operação. Estes Comandos devem ser em síntese os CR’s, composto de ativistas, agentes revolucionários, preparados e treinados tanto para agirem politicamente, como militarmente na proposta da luta de massa, composto de ativistas que compreendem o valor e a importância que tem entre um megafone e um fuzil; que entenda que a Luta Armada pode ser uma conseqüência da Luta de Massa, se esta for mal conduzida, e que precisa ser evitada a qualquer custo; que entenda principalmente a diferença entre o valor da violência revolucionária que é auto-defensiva e o preço do terror reacionário, que é repressivo.
No exemplo de cada um podemos ver: da violência revolucionária, os piquetes de greve e o megafone como arma. No terror reacionário, as prisões, torturas e assassinatos; como arma, o Estado e suas instituições a serviço do fascismo.
4.2 Qual seu valor Estratégico e sua importância Tática?
O valor estratégico estar na dimensão política da luta, que se desenvolverá a partir do momento de sua organização, e de seu próprio desenvolvimento. São grupos com raízes na própria comunidade, que sempre presente, estará pronta a qualquer ação. Serve de apoio político aos vários Comandos de Ação que se formarão e se caracterizarão pela absorção do ensinamento político adquiridos no decorrer da luta. Conduzirá o processo político local e transmitirá a outros o conhecimento adquirido; delimitará sua própria zona de influência determinando os limites geográficos, sociais, políticos e técnicos a se desenvolverem, assim como determinará sua própria autonomia política.
A importância tática do Foco de Ação Revolucionária se caracteriza pela composição de seu Comando, formado por quem conhece os próprios problemas. Agirá sempre como grupo de combate presente. Militarmente sempre na autodefesa, e politicamente quando necessário sempre no ataque, vez que as operações de massa devem sempre adquirir corpo depois de definido a importância tática da ação. O valor estratégico de uma operação de massa é sempre conhecida pela importância tática dada a ação que se desenvolverá. Ou seja, será sempre o objetivo estratégico que definirá a finalidade tática, vez que o objetivo final da luta é sempre a vitória. Um revolucionário não leva a massa ao suicídio, mas a vitória.
5. PERÍODOS, FASE E ETAPAS DE LUTA
Concluímos assim que, na medida em que as vitórias militares, através de operações táticas definirem as conquistas políticas, estas, através de ações estratégicas, assegurem a consolidação do poder.
Na medida em que se encara a existência de um Foco de Ação Revolucionária que venha desenvolver uma operação tática de vanguarda, para a conquista militar na zona urbana, esta deve estar espaldada na ação de massa de uma retaguarda vindo da zona rural, que assegure uma finalidade política.
Assim os preparativos estratégicos devem estar pronto a tempo. Desde a preparação de Comandos que tenham o poder de mobilidade, com fácil penetração através de estradas, até a escolha dos setores e grupos a serem utilizados na operação, tais como: camponeses, caminhoneiros e estudantes que vão diariamente à cidade e/ou ao campo e vice-versa, etc.
Existem várias táticas de ação. Sabotagem é uma das mais usadas. A tática de cada uma depende do momento e da circunstância.
Os Focos Revolucionários quando utilizados na zona rural, devem ser conduzidos pelas Associações Rurais Camponesas e Sindicatos de Trabalhadores Rurais (que servem de fachada aos CR’s), pois na zona urbana, no que chamamos de espaço geográfico, os Comitês Revolucionários devolverão naturalmente seus objetivos. É preciso criar os Focos, e eles devem ter suas ações coordenadas e planejadas, isso deve ser feito pelos Comandos Especiais, quando se desenvolver todo trabalho de Conscientização de Massa e Organização de Base, e assim levar a Mobilização Popular ao seu auge.
Desta forma, entendemos que temos um objetivo a conquistar e uma finalidade a se atingir: Duas metas distintas, e um único projeto a se concretizar.
O objetivo é o fortalecimento dos Movimentos Sociais, que através das entidades organizadas comanda o povo conscientizado para num permanente estado de mobilização, conquiste e segure o poder, impulsionado quando necessário pelo respectivo Comitê Revolucionário - CRs.
O processo de Conscientização, Organização e Mobilização se inicia com a Articulação e termina com a Participação. Ou seja, toda luta só terá sucesso seguindo o cronograma seguinte: Articulação – Conscientização – Organização – Mobilização e Participação.
O primeiro passo é a Articulação das Lideranças de Massa e Quadros Políticos já existentes e/ou a formação deste após o recrutamento. Essa é a chamada fase de recrutamento que acontece no período de Articulação, daí desenvolve-se o trabalho de Conscientização da Massa. Nessa desenvolvem-se os Cursos de Formação Política, Educação Popular e Cultura Ideológica, além do treinamento físico e estratégico. Daí parte-se para a Organização de Base, onde as entidades serão formadas. Prepara-se a Mobilização Popular e a Participação Política se dá somente com a conquista do poder, que é a finalidade a se atingir. E essa conquista deve ser fruto da própria luta das massas. Como dádiva ela se torna inócua, pelega e burocrática. Legal, mas sem legitimidade. Com a conquista se torna legitima e permanente. E uma das principais característica da Revolução é que ela é permanente em todos os sentidos.
Sendo a Revolução a meta, seu objetivo é o fortalecimento do Movimento e a finalidade a conquista do poder.
Todo processo revolucionário passa por variantes históricas, como períodos, fases e etapas. Os períodos podem ser compreendidos como o de RESISTÊNCIA (período de acumulação de forças) e o de LIBERTAÇÃO (período de ação insurrecional). O primeiro período, de luta política, e o segundo, de ação de massa.
Na luta revolucionária não deve haver hierarquia de comando, mas de ação. A Disciplina Revolucionária é fundamental ao desenvolvimento do processo.
As etapas a serem ultrapassadas através da ação revolucionária são: Articulação; Conscientização; Organização; Mobilização e Participação, pois isto facilitará chegar-se a fase final da luta que se inicia obedecendo a seguinte ordem: 1°) FORMAÇÃO REVOLUCIONÁRIA; onde iniciamos a ação de recrutamento, formação de quadros, propaganda ideológica, etc. 2°) CLIMA REVOLUCIONÁRIO; através da organização de greve, passeatas, manifestações, etc. Infiltração em setores importantes da Sociedade e do Estado, e elevar ao máximo a temperatura da subversão da ordem, estabelecendo rede de informação e vigilância. 3°) AÇÃO REVOLUCIONÁRIA; através da agitação das massas, ações guerrilheiras; o desenvolvimento pleno da ação revolucionária. 4°) EXPLOSÃO REVOLUCIONÁRIA; se caracteriza pela ampliação das bases e a libertação de áreas sob controle governamental. É o início do Governo Provisório Revolucionário. O chamado início do fim.
6. INSURREIÇÃO POPULAR REVOLUCIONÁRIA
Esta se caracteriza pela combinação de operações clássicas de combate com ações revolucionárias modernas; é a chamada fase “operação tomada do poder”, com uma acentuada ação política interna, a instalação formal do novo Governo Revolucionário, a tomada de medidas de impacto imediato e o processo sumário de consolidação do poder das forças revolucionárias.
Em síntese, um Foco de Ação Revolucionária é o espaço geográfico de atuação de um Comitê Revolucionário, para a criação de um fato político que gere um ato de natureza correlata.
Cada Comitê Revolucionário determinará o seu raio de ação conforme sua capacidade, e agirá conforme sua necessidade.
Onde não existirem focos deve-se criar um Comitê Revolucionário, e o foco surgirá dentro de pouco tempo. Sempre existirá um mínimo de necessidade para que se possa estabelecer e consolidar um foco. Os CR’s devem encontrar este mínimo, ou criá-lo. Esta é sua tarefa. A missão de cada membro deste Comitê Revolucionário.
A Revolução é fruto da necessidade de sobrevivência do povo, somado à capacidade de mobilização. Assim os Comitês Revolucionários devem procurar incentivar o povo a se auto-organizar, devolvendo suas ações dentro da estratégia elaborada numa Coordenação Revolucionária, força motor do processo revolucionário.
Estratégia e Tática são duas palavras importantes que jamais devem ser esquecidas no processo revolucionário. Assim, para um melhor entendimento das razões dessa afirmação, formulemos nossas ações entendendo o significado de cada uma destas palavras.
Estratégia, semanticamente falando significa a arte de planejar e executar movimentos e operações com o fim específico de atingir e/ou manter posições de interesses político-militar, que favorecem ações táticas. Ou seja, é o planejamento global dos objetivos a realizar. Tática, segundo uma definição simples e clara do Che, “é o modo prático de levar a afeito os grandes objetivos ”. Ou seja, é a execução de ação planejada dentro dos objetivos globais.
Entendemos então que a Estratégia define a luta como um todo, e a Tática delimita a ação no seu todo.
A Estratégia define então a política militar, e a Tática, a técnica militar; ou seja, uma idealiza a meta, a outra, a ação. O que se coaduna portanto com o pensamento de Mao Tse Tung, de que “ A política comanda o fuzil”.
Chegando a esta conclusão básica, finalizamos acrescentando que não se pode esquecer que toda luta política deve ser precedida de três itens básicos; Formação Ideológica, Coerência Política e Disciplina Revolucionária, e toda ação de massa deve ter quatro preceitos fundamentais, quais sejam, Planejamento, Execução ( c/ Coordenação e Comando ) e Avaliação. E não esquecer: Às finalidades táticas se subordinam aos objetivos estratégicos.
7. ELEMENTOS BÁSICOS NA ORGANIZAÇÃO DOS COMITÊS REVOLUCIONÁRIOS
Na luta revolucionária, especialmente na Luta de Massa não deve existir hierarquia de cargos, mas disciplina de Comando. Um mínimo de três Comandos formam um Comitê Revolucionário. Um militante é um Comando. E existem três tipos de militante: o Simpatizante, o Colaborador e o Ativista. Mas somente quando o militante atinge o grau de ATIVISTA é que êle pode ser considerado um COMANDO.
Sem formalizar qualquer ato de natureza hierárquica para não institucionalizar situações que venham a burocratizar a luta, mas apenas com o objetivo de planejá-la e executar as ações, a militância deve disciplinar suas atividades. E o desenvolvimento desta requer um certo grau de organização que deve se caracterizar pelos seguintes graus de militância:
A- Simpatizante; B- Colaborador; C- Ativista; D- Agente de Base; E- Sub.Comandante; F-Comandante
O primeiro, SIMPATIZANTE, é aquele que demonstra um certo grau de simpatia com a Causa, mesmo não tendo contato com a organização e os movimentos que a defendem, demonstram apoio e assumem a defesa da mesma em ocasiões onde surge o nome da organização e até participam de reuniões, mesmo sem se comprometer.
O segundo, COLABORADOR, é um simpatizante que de uma forma ou de outra passa a colaborar com a Causa. Seja escrevendo um artigo em sua defesa, proferindo uma palestra ou se envolvendo direta ou indiretamente com a organização ou movimentos que defendem a Causa. Participam de reuniões e colaboram efetivamente, mas, por ainda não ter um certo grau de comprometimento com a organização e o movimento em si, mesmo assim assume publicamente sua defesa e até se expõe na política desenvolvida pelas organizações populares. Empresta inclusive seu nome para a Causa e em certos momentos se envolve diretamente nas ações desta.
O ATIVISTA, que está num terceiro grau, é aquele que após ter colaborado com a Causa se engaja em algum Movimento Social de luta popular, num movimento revolucionário ou propriamente na organização política que desenvolve certo tipo de atividade revolucionária. Ele é num certo grau o que chamaríamos de tarefeiro. Desenvolve tarefas que são de suma importância para a organização. Desde panfletar, pintar e segurar faixa, bandeira, gritar palavras de ordem, ser pombo-correio, organizar evento, estar em passeatas, greves, atos públicos, marchas, faz pichação e é um verdadeiro combatente nestas horas. Desenvolve este tipo de trabalho prático, mas tem uma formação política básica que lhe permite em certas ocasiões a própria coordenação de atividades da organização onde Quadros de Direção muitas vezes não podem estar, ou por medidas de segurança, de estratégia e até por motivos menores. Um Ativista já é um Quadro-Revolucionário que se forma na própria luta. Participa das reuniões, palestras e cursos da organização e demonstra grande afeto a Causa. Um Ativista é um Quadro de Base dos mais qualificados, sempre a postos para qualquer tarefa.
O quarto grau de militância, o AGENTE DE BASE é o Ativista que pode ser considerado realmente um Quadro formado teoricamente dentro da organização, que na pratica desenvolve ações de comando. Procura estudar, conhecer e compreender a realidade política, econômica e social de seu país. Empenha-se na elevação de recrutamento e organização do Movimento e estimula as formas de luta popular. Preocupa-se com a segurança da organização, organiza e mobiliza o povo para a luta e impulsiona este a Revolução. Tarefas estas inerentes a todos os gruas de militância, mas especialmente inerentes a suas atividades. É um combatente internacionalista que já pratica o internacionalismo, empenhando-se na pratica da solidariedade sem fronteiras com os povos de todo o mundo e estar sempre pronto para as mais importantes missões.
O quinto seria o SUB-COMANDANTE. Este um Quadro-Político-Ideológico-Militar. Conhece a Conjuntura Nacional e Internacional. É Articulado, organizado, mobilizador, educado e educador, ótimo comunicador e excelente agitador. Combatente altamente disciplinado. Especialista tanto em assuntos da Organização como de Estado, capaz de desempenhar qualquer terefa de comando operacional e missões de extrema importância para a Organização. Além de ser uma liderança de massa é um quadro ideológico sem qualquer defeito. O Sub-Comandante é um dirigente revolucionário altamente qualificado. Insurgente por natureza. Sabe planejar, executar e avaliar, coordenar e comandar sem erros. Estudioso e operador conhece toda realidade e tem um senso de previsão aguçado.
O Sub-Comandante qualifica-se para o Trabalho de Direção pela prática do Trabalho de Base. Conhece tudo que precisa ser feito para o recrutamento e do treinamento até o enfrentamento. Conhece os objetivos e sabe como atingir suas finalidades à pratica comum de seus pares, pois a organização deve ter quantos Sub-Comandantes necessitar e pode formar. É considerado um “Homem da Inteligência” e da “Contra-Inteligência”, Elabora planos, projetos, programas e coordena missões e operações as quais não podem falhar. Deve ser de tal forma preparado a ponto de saber que a qualquer momento pode assumir a função inerente dos Comandantes. Aos Sub-Comandantes é dada a tarefa de Comando interno em departamentos e divisões na alta estrutura da organização, assim como o Comando de Regiões Geo-Políticas e/ou de setores Sócio-Políticos estratégicos. Também é especialista não só na luta revolucionária, mas em políticas públicas institucionais.
O sexto grau de militância é o de COMANDANTE. Este além de ter sido Sub-Comandante e, portanto ter todas as qualidades deste, desenvolverá as mesmas atividades, além de outras atribuições que lhe são conferidas como a de Estadista, pois deve estar pronto a todo momento para assumir tais funções. Para chegar a tal ponto deve ser um ser humano profundamente corajoso, coerente, disciplinado, determinado, discreto, humilde, sereno, solidário, paciente, educado, respeitador, ágil, sábio e formado politicamente. Deve estar sempre pronto para combater o dogmatismo, o sectarismo, o subjetivismo ou qualquer forma de desvio político ideológico da organização.
Um Comandante deve saber desenvolver dentre outras as atividades de IMPULSIONAR, ORGANIZAR, COORDENAR, CONTROLAR, PLANEJAR, EXECUTAR e AVALIAR o trabalho revolucionário. Compreende e desenvolve o Trabalho de Direção Coletiva; o Debate Coletivo e a Responsabilidade Individual e a Aplicação de Princípios da Critica e da Auto-critica.
Ao Comandante é atribuída a função de supervisionar todo trabalho da organização. Deve desenvolver a Estratégia e a Tática e corretamente elaborar planos analisando a composição social, a conjuntura política (local, nacional e internacional); as reivindicações da massa e seu estado de ânimo, como também seu grau de conscientização e organização política do povo e a correlação de forças entre a organização e as forças adversárias; o nível de organização do movimento (estrutura, quadros, combatentes, recursos materiais, etc); o nível de organização interno da organização; a linha do trabalho de massa, a unidade interna e a determinação dos objetivos prioritários e secundários;
Um Comandante deve elaborar o Plano Geral e supervisionar a aplicação dos Planos de Campanhas e dos Planos Funcionais (Organização, Mobilização, Formação, Logística e Finanças, Inteligência e Segurança e Imprensa e Propaganda).
Um Comandante é um exemplo de combatente. Um militante qualificado em todos os sentidos. Nortear-se-á por padrões morais revolucionários e princípios éticos políticos incontestáveis. É puro ideologicamente, mas não ingênuo politicamente. Tem uma mística contagiante. Uma beleza interior admirável. Tem um coração de ouro, mas o punho de ferro. Não joga flores, mas tira os espinhos. Não deseja a morte dos pecadores, mas a destruição do pecado. É respeitado até pelos adversários, e faz de seu perdão sua sentença para com os mesmos.
Estes graus de comandos não significam hierarquia de cargos, tanto que ela não se norteia por uma disciplina clássica, mas pela auto-disciplina revolucionária. O militante revolucionário não é um profissional pago para brigar, mas um voluntário pronto para lutar. Sua ética e auto-disciplina é a do guerrilheiro imaginado por homens como CHE Guevara e sua Moral aquela expressa por homens como Muammar Khadafy. É aquele ser humano que aprendeu os ensinamentos de um Mahatma Ghandy, de um Nelson Mandella.
Revolucionário é aquele homem que desprovido de qualquer vaidade pessoal e tendo renunciado a qualquer ambição pessoal sabe que, o papel do revolucionário não é ser importante, é ser útil, e faz da luta revolucionária uma profissão de fé.
8. ABC da LUTA REVOLUCIONÁRIA
Todo revolucionário deve aprimorar sua vida obedecendo a natureza humana do processo de formação política que em síntese é:
1. Simpatizar com a Causa e colaborar com ela.
2. Tornar-se um militante da Causa.
3. Transformar-se num Quadro político-revolucionário
4. Ser uma liderança de massa e exemplo de combatente.
5. Tornar-se um disciplinado dirigente-revolucionário
Para isso o revolucionário deve ter entre várias, especialmente estas qualidades:
1. Coragem; 2. Humildade; 3. Coerência; 4. Serenidade;
5. Disciplina; 6. Solidariedade; 7. Determinação;
8. Paciência; 9. Honestidade; 10. Formação
Durante o processo de Formação Política o dirigente revolucionário deve demonstrar exemplos que sirvam de modelo dentro da organização revolucionária, como a fórmula SER e TER, que é:
1. SER responsável, compreensivo, discreto e criativo.
2. TER espírito de cooperação, de superação, de trabalho coletivo e de fraternidade revolucionária.
Também é dever de todo revolucionário combater todas as formas de desvios pequeno-burguês que possam provocar prejuízo á luta revolucionária, que são os seguintes:
1. Dogmatismo; 2. Sectarismo; 3. Impaciência;
4. Complacência; 5. Pragmatismo; 6. Militarismo;
7. Esquerdismo; 8. Subjetivismo; 9. Vaidade
No que diz respeito à luta revolucionária o combatente deve por exemplo, olhar para detalhes mínimos, mas que são observações especiais sobre a tática da luta guerrilheira, tais como:
Quando um Destacamento ou uma Coluna revolucionária se reunir com a população camponesa ou alguma comunidade urbana deve tomar as seguintes precauções:
1 - Avisar da chegada aos participantes soltando três foguetes com intervalo de um (01) minuto cada, com cinco minutos de antecedência (do início da reunião) e que tenha tempo de desaparecer, caso seja necessário.
2 - Ser avisada da proximidade da polícia e das tropas inimigas com papagaios-pipas; o de cor azul a partir do momento que começar a reunião. A qualquer pressentimento de perigo descer a pipa azul e subir imediatamente a de cor vermelha. O tempo que leva para descer a azul e subir a vermelha é o sobre aviso.
3 - Na saída do Destacamento/Coluna da comunidade/cidade, ter sempre um mínimo de quatro rotas de fuga. Duas por terra, sendo uma de carro e outra a pé; uma por aguá; rio, riacho ou mar; e outra pelo ar; de helicóptero se possível, dependendo do tamanho da estrutura existente.
4 - No momento de qualquer ação dessa natureza, três setores devem funcionar interligados diretamente. São eles: INTELIGÊNCIA, MOBILIZAÇÂO e PROPAGANDA
É obrigatório e dever do revolucionário observar as mínimas regras de segurança da luta revolucionária tais como:
1º. Ter cuidado com a infiltração inimiga.
2º. Ter preparo físico e formação intelectual suficiente para o combate armado e a sobrevivência na prisão.
3º. Ter conhecimento pleno da técnica do guerrilheiro que é:
a) Conhecimento do terreno
b) Elemento surpresa
c) Mobilidade e velocidade
d) Informação e Planejamento
4º. Ter um mínimo de suprimento material para sobrevivência.
Ter as qualidades acima citadas e os cuidados lembrados faz do combatente um exemplo daquilo que Lênin disse a respeito dos revolucionários, que dentre seus primeiros cuidados deve estar o da sobrevivência para fazer a revolução.
Os conceitos acima no entanto, servem não apenas para a Luta Armada, mas também para Luta de Massa e a luta Institucional, adequando-a a cada momento e situação.
9. INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA
A atividade de Inteligência é tão antiga quanto importante. A de Segurança tão importante quanto a da Inteligência. Uma depende da outra e não sobrevivem sem uma interação. Nenhuma organização política revolucionária sobrevive sem essas duas vertentes. A reação das forças contra-revolucionárias será sempre nas sombras. E este é um setor de fundamental importância para qualquer movimento e/ou organização que deseje fazer uma revolução.
Além do setor de Inteligência, que desenvolverá os Planos de Inteligência deve existir um setor de Contra-Inteligência que desenvolva o trabalho de contra-propaganda. Este atua através dos Simpatizantes e Colaboradores, Ativistas, Agentes de Base, respectivamente na observação de fatos; coleta de dados, analise de informação e produção de conhecimento. Durante a luta revolucionária todo combatente deve estar preparada para desenvolver tais atividades e cumprir tarefas nesse sentido. A segurança da organização depende de sua descrição e o triunfo da revolução depende de sua realização.
A Inteligência, ou seja, as informações se caracterizam pelo desenvolvimento das atividades dos simpatizantes, colaboradores, ativistas e agentes de base no que foi descrito acima, cabendo aos Sub-comandantes e Comandantes a decisão estratégica e tática de sua realização.
Ao Simpatizante é dada a tarefa de observar e averiguar sem riscos informações de caráter restrito que venham servir para a elaboração dos Planos Funcionais da organização. O Colaborador desenvolve o trabalho de coletar dados e checar informação, ou seja, ver se são corretas tais informações dando-lhe um caráter confidencial e repassando-o ao Ativista que fará uma análise mais pormenorizada do assunto dentro do Movimento de Base que atuar e a partir daí dar-lhe o caráter reservado. Ao Ativista além da função de analise da informação lhe é atribuído a tarefa de apoiar a execução de operações secretas coordenadas pelo Agente de Base. Este, o Agente de Base é o encarregado de desenvolver o que chamamos de produção de conhecimento. A partir daí em cima destas informações é que se divide a realização da missão, esta podendo ser realizada através de uma ou mais operações. Quando a informação chega ao Sub-Comandante esta se torna ultra-secreta e a partir daí qualquer decisão é tomada apenas por ele e o Comandante que decidem pela operação, tornando-se a partir daí, super-secreta.
Apenas após toda essa escala de cuidados elabora-se o Planejamento Estratégico da Organização/Movimento, enquanto após sua execução faz-se a Avaliação Política da operação. Por isso também cria-se dentro da Organização/Movimento o que podemos chamar de linha de grau de sigilo que se caracteriza da seguinte forma:
Militante.................Grau de Sigilo... Tarefa a executar
1. Simpatizante..........Restrito.................Observar e comunicar
2. Colaborador..........Confidencial...........Coletar e checar
3. Ativista ................Reservado .............Analisar e apoiar
4. Agente de Base......Secreto..................Produzir e executar
5. Sub-Comandante...Ultra-secreto.........Planejar e coordenar
6. Comandante..........Secretissimo..........Avaliar e supervisionar
Nenhum militante, por questão de segurança deve procurar saber mais que o necessário, nem falar mais do que deve. Ouvir mais do que falar e falar menos do que puder. Quem ganha batalhas não é quem tem tropas, mas quem tem informações, obtidas pela Inteligência. Hoje, no entanto não existe mais aquele glamour da espionagem clássica. Tudo é fruto principalmente com o desenvolvimento da tecnologia, da análise de fatos e a devida precisão de atos que podem ocorrer.
Um Agente de Segurança ou da Inteligência deve ser discreto, observador, critico, ágil e principalmente preparado politicamente para agir e reagir em situação de risco sem despertar qualquer suspeita. O próprio setor de Inteligência e Segurança não deve constar no organograma da organização. Seus agentes não devem conhecer-se entre si. (a não ser em operação que seja extremamente necessário o contato) e cada grupo deve ter no máximo quatro companheiros; um coordenador e três operadores dependendo da missão, coordenada sempre por um Sub-Comandante quando mais de um grupo, e este sempre sob o comando de um Agente de Base. O Ativista será sempre o apoio da operação. O Colaborador e o Simpatizante tem o papel de vigilância e proteção do Comando e só devem agir em caso de extrema necessidade.
A Organização / Movimento deve dar cursos e treinamentos básicos neste sentido a todos os militantes. Este é o setor nevrálgico e porque não dizer cirúrgico de qualquer organização. O silêncio é seu lema e a sombra sua marca. Sempre com um olho fechado e o outro aberto. Um homem da Inteligência se não conseguir controlar seus sentimentos deve controlar suas emoções. Nunca se desviar da missão e ser sempre realista. Nem otimista, nem pessimista.
Com o recente desenvolvimento da tecnologia, a implantação de computadores principalmente, esta será uma aliada poderosa de uma Rede de Inteligência e Segurança.
Portanto, dentro do Movimento deve haver um setor de inteligência e segurança, com as duas áreas atuando interligados, e subordinados diretamente ao Comando Geral dos CR’s.
10. PADRÕES MORAIS E PRINCÍPIOS ÉTICOS DE UM REVOLUCIONÁRIO.
Todo revolucionário deve nortear sua ação por princípios morais e padrões éticos fundamentados numa autodisciplina revolucionária ferrenha e uma conduta revolucionária irreparável. Devemos pois todo revolucionário termos um código de conduta do qual não podemos fugir nenhum milímetro sob pena de não servirmos de exemplo como deve ser todo combatente pela causa do povo. Assim devemos nos guiar pelos princípios tais que ninguém possa contestar, que seriam.
PRINCÍPIOS DE UM REVOLUCIONÁRIO
1. Amar a Humanidade, ter Fé na Revolução, lutar pelo Socialismo e acreditar na Luta.
2. Nunca mentir para o povo, nem desejar ser mais importante que ele.
3. Manter elevado seu próprio estado moral perante a massa e seu espírito de solidariedade.
4. Manter permanente seu estado de credibilidade política perante a massa e também junto ao adversário.
5. Procurar manter sempre o espaço conquistado sob permanente espírito de ocupação.
6. Ter muita habilidade política e exercer em toda sua plenitude sua capacidade administrativa e gerencial.
7. Ser leal consigo mesmo, a massa e os companheiros de luta.
8. Nunca procurar vencer o adversário, para que ele não se torne seu inimigo, mas procurar convencê-lo, para que ele se torne um aliado.
9. Nunca procurar julgar ninguém, mas sempre procurar compreendê-lo para que ele se descubra politicamente.
10. Evitar condenar qualquer pessoa por qualquer ato, mas aconselhá-la com fatos que o transformem politicamente.
11. Não defender interesses, lutar sempre por uma causa.
12. Ter o coração de ouro, mas o punho de ferro; não destruir o inimigo, mas o que ele acredita.
Na Terceira Teoria, ao analisar de forma lúcida o Problema Político, o Sistema Econômico e a Organização Social, o Líder-Guia da Revolução Mundial, Muamar Khadafy mostra que o caráter de classe tem um sentido estratégico na luta revolucionária, pois as elites detentoras do poder não vão querer perder os privilégios adquiridos, mas com a implantação da Democracia Direta, até como forma de educação política e na construção do Poder Popular, como forma de institucionalizar a Sociedade de Massa e o Socialismo, com ele serão instituídos padrões morais e princípios éticos que solidificarão a Sociedade de Massa, tendo a Democracia como valor universal e não como valor de classe.
O Homem Novo, construído com base nas concepções ideológicas da Terceira Teoria deve ser aquele homem que repugna em toda sua existência o individualismo de classe, o egoísmo burguês competitivo e desumano, rejeita o oportunismo, a exploração e a vaidade. Este deve ser um homem dignificado por ações fundamentadas na solidariedade humana, na irmandade dos povos e no companheirismo fraternal e revolucionário.
O Homem Novo, militante e ativista em defesa da Democracia Direta, do Poder Popular, dos Diretos Humanos, do Meio Ambiente, da Paz Mundial e das Liberdades Democráticas, princípios básicos da Terceira Teoria é um revolucionário nato, imbuído dos mais nobres propósitos de pensamentos e ações, que lutará para a construção da Internacional Revolucionária e servirá de modelo por ser um exemplo de determinação, fraternidade, humanismo, serenidade, de educação e respeito para com todo ser humano. É acima de tudo um homem disciplinado, convicto de suas obrigações e deveres para com a sua pátria e a humanidade. Este homem será antes de tudo um sonhador e procurará transformar seus sonhos em realidade. Romântico e aventureiro, este homem caminhará acreditando que acima de tudo, enquanto não se aventurar à luta com amor e compaixão a realidade será um pesadelo para o mundo.
A moral que fará desse homem um revolucionário ardente, presente nos quatro cantos do mundo é a moral que fez de homens como Ghandy, Che Guevara, Luther King e tantos outros ícones das causas pelas quais lutamos até hoje.
Este Novo Homem que deve sempre falar a verdade e ser modelo de padrões e princípios é o único que poderá implantar a Democracia Direta, construir o Poder Popular e ter moral para pregar a defesa dos Direitos Humanos, a proteção do Meio Ambiente, a luta pelas Liberdades Democráticas e a conquista da Paz Mundial.
Esse Novo Homem deve conhecer a história e a cultura de seu povo. Respeitar as conquistas históricas da humanidade e acima de tudo evitar principalmente ser dogmático e sectário. Deve condenar as religiões exploradoras do povo e ser um ardente defensor da Fé e das crenças populares, respeitando e procurando compreender nos ensinamentos dos profetas (Noé, Moisés, Abraão, Jesus e Maomé) as angústias do povo e construção do Reino de Justiça e Liberdade que pregaram.
Portanto devemos entender que um revolucionário será sempre um modelo de Homem Novo, que surgiu do esplendor da revolução, de suas conquistas e de sua história, construída pelo acúmulo de dedicação, determinação, solidariedade, fraternidade, trabalho voluntário e amor à causa revolucionária.
Estas qualidades fazem do revolucionário um homem diferente de todos os outros, mas nem por isso melhor que qualquer outro. Apenas diferente.
11. CONCLUSÕES BÁSICAS
Consolidada a tomada do poder, não confundir com chegada ao Governo. Muitas vezes um determinado Movimento; Partido ou Grupo chega ao Governo e pensa que tomou o poder, e para mantê-lo faz concessões que só quando vem a contra-revolução ou a reação política da Direita, vê que confundiu BASE PARLAMENTAR com APOIO POPULAR. É preciso de imediato a destruição das bases de apoio e sustentação dos que podem criar obstáculos, alegando que quem assumir o poder deve fazê-lo em nome da governabilidade. Esse é o argumento dos que querem apenas tempo para reagrupar contingentes e acumular forças para voltar ao poder.Assim qualquer Movimento, Partido ou Frente Política que chegue ao Governo deve entender que esse é um instrumento, apenas isso, para o avanço das Forças Revolucionárias a caminho da Revolução. Tentar barrar este processo será fatal para quem estiver no comando. Será traído e totalmente execrado pelo povo. Não se destrói esperanças e nem se barra um processo revolucionário através de decretos e portarias, como também não se faz Revolução apenas com caneta e papel, mas com ações corretas e atitudes corajosas, sejam elas com a chegada ao Governo ou a tomada do poder através da LUTA ARMADA, da LUTA DE MASSA ou da LUTA INSTITUCIONAL (Eleitoral).
Quando a Revolução é a única saída, o povo não pede passagem, abre caminhos, e, passará por cima de quem estiver no meio.
Após a consolidação do poder e com a escolha dos Ministros e/ou Secretários de Estado, o dirigente máximo, Chefe de Estado ou de Governo, ou mesmo os Ministros ou Secretários de Estado devem atentar para os seguintes pontos:
1. Só nomear para algum cargo hoje, quem puder demitir amanhã.
2. Sempre deixar um alto cargo vago na estrutura do Governo para alguma eventualidade de ter que remanejar, demitir ou mudar alguém de lugar. Uma espécie de jogo de xadrez.
3. Fazer as nomeações por indicação da base de poder, movimento ou dos partidos políticos, de preferência os que compõem a base do Governo, que lutaram durante os anos na oposição, evitando a indicação individual, feita por pessoas, pois evita fortíssimos problemas e garante o apoio popular.
4. Montar um Conselho Político composto pelos partidos da base governista ou de movimento que lhe apoiar.
5. Cobrar coerência de quem tem cargos no governo. Só deve ganhar bônus quem assume ônus.
6. Estruturar e manter dentro da máquina governamental três (03) setores que devem atuar 24 horas por dia: os setores de Inteligência (Informações), Propaganda (Política) e de Mobilização (Popular).
7. Criar uma Assessoria ou um Setor de Articulação Internacional, paralelo às estruturas intersetoriais, ambos dentro do organograma institucional para desenvolver as atividades para-diplomáticas e de reconhecimento internacional.
8. Ter cuidado principalmente com os que sempre o criticaram ou nunca lhe deram importância quando era oposição, e agora estão sempre perto, quando é governo.
9. Fazer visitas surpresa aos órgãos governamentais e conversar diretamente com os servidores e/ou usuários do mesmo, assim como ouvir sempre a entidades classista do setor.
10. Buscar o apoio popular, pois este tem uma base parlamentar obediente, ou seja, ter apoio popular, porque uma boa base social lhe assegura total apoio parlamentar, mas o contrário nunca será possível, pois base parlamentar não implica apoio popular.
A esquerda sempre fez revoluções pra chegar ao poder. Eventualmente, pode acontecer de chegar ao poder antes de fazer a revolução. O máximo que acontecerá será chegar ao Governo, pelo voto ou uma revolta popular (não confundir com revolução) ou tomar o Governo e assim formar um novo. Imediatamente deve instrumentalizá-lo como meio e não como fim. Usá-lo como instrumento de luta do povo para preparar e fazer a Revolução e construir o Poder Popular, caso contrário, cairá em pouco tempo.
Fazer a Revolução e chegar ao poder é uma coisa. É obrigação de todo revolucionário. Chegar ao poder e não fazer a Revolução é outra coisa. É traição. É crime contra o povo. Como já disse antes, se isso acontecer o militante pode até se decepcionar, mas nunca se desiludir, pois a decepção lhe levará á uma reação, mas a desilusão o levará a acomodação.
O Revolucionário deve estar sempre em ação. Essa é sua missão. O revolucionário é um missionário da Revolução. E Missão se cumpre com amor e sacrifício, luta e Fé.
Por Deus. Pela Justiça. Pela Liberdade.
Viva a Democracia Direta – Salve o Poder Popular.
Viva a Revolução – Salve o Socialismo
Pela INTERNACIONAL REVOLUCIONÁRIA.
O Povo Vencerá.
Texto-Tese condensado em Teresina-Piauí-Brasil em Setembro de 1987 para o II Encontro Estadual dos CRs-PI; Movimentos dos Comitês Revolucionários e aprovado no II Congresso dos CRs-Piauí, em Janeiro de 1989. Revisado em 08 e 09 de outubro de 2007 / Bolívia – Santa Cruz de La Sierra e reapresentado no I Encontro do MDD-DF em 27/10/2007 para o V Encontro Nacional do MDD-Brasil em 17 de Novembro 2007
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